Para presidente do órgão, destino de rejeitos radioativos não é atribuição da Eletronuclear

O presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), Odair Dias Gonçalves, disse ontem que não é atribuição da Eletronuclear definir o destino final dos rejeitos radioativos no País, como determinou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na licença ambiental da usina de Angra 3. "O depósito definitivo é responsabilidade da Cnen", destacou o executivo. A estatal, porém, já trabalha em um projeto para ampliar a capacidade de estocar provisoriamente os rejeitos produzidos pela central nuclear de Angra dos Reis.

A inclusão do depósito definitivo entre as condicionantes para a construção de Angra 3 causou polêmica entre especialistas do setor. "Essa exigência extrapola a competência do Ibama e é prematura", disse o presidente da Associação Brasileira de Energia Nuclear (Aben), Francisco Rondinelli, que vê possibilidade de conflito jurídico em relação ao tema.

Segundo ele, a questão dos rejeitos nucleares não tem definição na maior parte dos países detentores desse tipo de usina, até porque todos esperam novas tecnologias para reaproveitar os rejeitos.

Gonçalves, da Cnen, lembra que as normas do órgão, que é responsável pela fiscalização do setor nucelar, não exigem depósitos definitivos.

Atualmente, o combustível nuclear usado em Angra 1 e 2 fica acondicionado em grandes piscinas construídas dentro das próprias usinas, expediente utilizado em todo o mundo. Em Angra 3, o modelo será o mesmo. As piscinas podem guardar o combustível por toda a vida útil da usina, que pode chegar a 60 anos.

MAIS CAPACIDADE

Segundo uma fonte, a Eletronuclear planeja a construção de uma outra piscina, dentro da central nuclear, para ampliar a capacidade de armazenagem do rejeito nuclear. Isso porque os projetos atuais foram desenhados para a vida útil das usinas, normalmente de 40 anos, mas a estatal já estuda pedir a extensão do prazo de Angra 1 por mais 20 anos - procedimento que pode ser adotado com as outras usinas. Com a quarta piscina, orçada em R$ 40 milhões, a central teria condições de guardar os rejeitos das três usinas até 2045.

Os depósitos da Eletronuclear, porém, são considerados provisórios. A Cnen trabalha no desenvolvimento de depósitos definitivos, que poderiam ser feitos em cavernas artificiais. Mas, segundo Gonçalves, qualquer decisão só poderá ser tomada após a aprovação do novo programa nuclear brasileiro, que prevê a construção de até oito novas usinas. "Não podemos projetar um depósito sem saber quanto rejeito ele vai guardar." O programa prevê a criação de uma estatal para gerenciar os rejeitos nucleares.

Os especialistas ressaltam que muitos países adiaram a discussão sobre os rejeitos à espera de novas tecnologias de reaproveitamento do combustível nuclear, que sai dos reatores de Angra contendo ainda 40% da energia inicial. Há países testando equipamentos que possam gerar energia a partir de combustível nuclear reciclado, reduzindo os níveis de radiação.

(Por Nicola Pamplona, O Estado de S. Paulo, 24/07/2008)