O governo do Estado formalizou, nesta terça-feira (21), três novos acordos de incentivos fiscais para a instalação de usinas termelétricas no Estado. As concessões intermediadas pelo Invest-ES (Programa de Incentivos do Estado do Espírito Santo) liberam cerca de R$ 4 bilhões em novos benefícios fiscais a duas empresas. Com essa nova iniciativa, em um intervalo de apenas um mês, o total de liberações para o setor bateu a marca de R$ 6 bilhões. Recursos esses que deixarão de ser repassados para os cofres do Estado. O valor é mais que o dobro dos recursos do Estado destinados para as áreas de Saúde, Educação e Segurança Pública para todo o ano de 2008. Essa também é a maior liberação de benefícios para a iniciativa privada, exceto às empresas transnacionais instaladas no Estado, durante o governo Paulo Hartung (foto).

A ratificação das resoluções foi publicada no Diário Oficial e segue a mesma linha das concessões anteriores. Pelo texto, as empresas Ellobras, responsável pela implantação de duas termelétricas no município de Nova Venécia (região noroeste) e Holdenn Construções, responsável por uma termelétrica em Cachoeiro de Itapemirim (sul do Estado), serão agraciados com benefícios que podem chegar até ao total dos investimentos em suas novas plantas.

As duas termelétricas de Nova Venécia possuem investimento programado de R$ 2.829.668.000,00, enquanto a planta a ser instalada em Cachoeiro de Itapemirim deverá envolver investimento de até R$ 1.148.900.000,00. Como contrapartida, o governo libera uma quantia semelhante através do sistema de incentivo fiscal promovido pelo Invest-ES.

Segundo o texto, as concessões serão abrigadas pelo decreto nº 1.591-R, que regula o programa, e prevê diferenças no pagamento do ICMS relativo à importação de máquinas, nas alíquotas em operações interestaduais e na importação do exterior de insumos e matérias-primas destinados ao estabelecimento industrial. O prazo para fruição de tais benefícios será de doze anos.

Além disso, as duas empresas terão a possibilidade de converter seus incentivos através da redução da base de cálculo do gás natural. A carga tributária sobre o principal insumo na produção da indústria deverá ser de 9%. Um valor abaixo do pago pelo mercado e que deve reduzir significativamente os custos de produção.

Com essas novas adesões, o Invest-ES liberou até agora, apenas para a implantação de usinas termelétricas, um total de R$ 5,9 bilhões. Uma marca histórica para o programa que, em 2007, liberou mais de R$ 1,2 bilhão em incentivos - até então seu recorde histórico, incluindo nesse número todos os ramos produtivos contemplados pelo programa.

Mesmo sem contar as adesões para outros setores em 2008 - ano em que o Invest-ES ampliou seu leque de favorecidos -, os números já representam o predomínio das concessões fiscais como meio de estimular investimentos em detrimento das vantagens para a economia local.

Isso porque o número de novos empregos criados nestas atividades é restrito. Para se ter uma idéia desse fato: as três termelétricas juntas devem empregar apenas 450 funcionários, enquanto os investimentos consumidos superam a casa dos R$ 4 bilhões. Dinheiro esse que também não deve passar pelo cofre do Estado.

O total de concessões para as termelétricas (R$ 5,9 bilhões) é mais do que o dobro de tudo o que o governo programou para gastar com Educação (R$ 1,075 bilhão), Saúde (R$ 1,031 bilhão) e Segurança Pública (R$ 777 milhões) no ano de 2008. Isto é, as concessões superam os investimentos em áreas sensíveis do Estado.

Em termos de arrecadação do Estado, esse valor é superior à arrecadação de ICMS no primeiro semestre de 2008. Um número muito expressivo, visto que as vantagens econômicas dos empreendimentos não equilibram a balança benefício econômico versus o ganho do Estado.

Tanto que esse modelo de concessões é alvo de constantes polêmicas. Na mais recente, um grupo de procuradores do Estado tentou sem êxito acionar o Estado por irregularidades nas concessões. Eles questionam o modelo adotado pelo governo Paulo Hartung da concessão quase indiscriminada de incentivos fiscais.

Contestado em outros governos, inclusive pelo então senador Hartung – pretendente aocupar a cadeira do Executivo estadual –, o modelo de concessão de benefícios se tornou mais que uma prática nesse governo. Os incentivos se tornaram uma regra.

(Século Diário, 23/07/2008)