A Eletronuclear, empresa que será responsável pela construção de Angra 3, terá de apresentar uma solução definitiva para a disposição final dos rejeitos de alta atividade antes do início da operação da unidade. "Encontrar uma solução adequada para o lixo radioativo é agora um problema do empreendedor. A bola está com os proponentes do projeto. A nossa missão de elencar as condicionantes está cumprida", afirmou nesta quarta-feira (23) o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.

O tratamento dos rejeitos é apenas uma das 60 condicionantes da Licença Prévia relativa à Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto-CNAAA, a usina Angra 3, assinada nesta quarta-feira pelo presidente do Ibama, Roberto Messias Franco. Localizada na praia de Itiorna, em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, a usina terá potência elétrica de 1.350 Mwe.

Da lista de exigências, Minc destacou pelo menos outras quatro que considera importantes e pioneiras no País. Uma delas é a contratação de um laboratório - uma fundação universitária ou empresa independente da Eletrobrás - para fazer o monitoramento da radiação. A empresa responsável pela obra também deverá investir, até o limite de R$ 50 milhões, em saneamento das cidades de Angra dos Reis e Paraty, ambas no Rio de Janeiro. Como terceira medida, assumir os custos de manutenção e custeio da Estação Ecológica Tamois e do Parque Nacional da Serra da Bocaina e, por fim, realizar projetos de educação ambiental nas comunidades.

"Essas exigências estruturantes vão virar políticas públicas", disse Minc, enfatizando que daqui para frente todos os licenciamentos terão de incluir a adoção de parques e o estabelecimento de projetos educacionais. Durante entrevista coletiva, o ministro fez questão de ressaltar que não é defensor de Angra 3, pois defende energias mais limpas. Minc disse, no entanto, que quando chegou ao governo "o martelo já tinha sido batido, sem hipótese de reabertura das discussões". A alternativa foi adotar exigências mais rigorosas para a obra.

A lista de condicionantes inclui, inclusive, ações na área de saúde. Dentro do Programa de Saúde Pública, o empreendedor deverá apresentar os resultados dos estudos técnicos desenvolvidos pela Fiocruz sobre possíveis efeitos de radiação, a longo prazo, na população do entorno do empreendimento.

Os postos de saúde de Mambucaba e Cunhambebe deverão ser beneficiados por meio de convênios. A população das áreas de influência do empreendimento deverá ser assistida por programas de inserção social. E devem ser elaborados programas de ações direcionados às populações indígenas e quilombolas com a participação de seus integrantes.

Antes do início das obras, porém, o Ibama terá de conceder a licença de instalação. De acordo com o ministro, o prazo para a concessão da licença dependerá da entrega da documentação pela Eletronuclear, responsável pela construção da usina.

(MMA, 23/07/2008)