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regularização fundiária
2008-07-24

A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (16/07), o projeto que autoriza o Poder Executivo a indenizar a área de propriedade da empresa MZ Empreendimentos Imobiliários Ltda., a ser utilizada para fins de assentamento de famílias. A proposta é de autoria do Poder Executivo e foi aprovada por unanimidade.

O município tem interesse na aquisição da área, tendo em vista sua proximidade com outros loteamentos que já dispõem de infra-estrutura como energia elétrica, rede de água, escolas e linha regular de transporte coletivo urbano. A área será utilizada para o assentamento das famílias a serem removidas da rua Cuiabá, no Loteamento Cidade Industrial. A remoção deve ocorrer para dar continuidade à obra de construção do sistema viário ali implantado e a ligação entre bairros e loteamentos aprovados pelo Poder Executivo.

O terreno a ser adquirido está localizado no loteamento Residencial Colina das Castanheiras, com área de 444,28m² (quatrocentos e quarenta e quatro metros e vinte e oito decímetros quadrados). A indenização aos proprietários da área, resultante da Decretação de Área de Utilidade Pública, será no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).

(Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, 23/07/2008) 


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