Inquérito civil foi instaurado pelo Ministério Público nesta segunda-feira, em Caxias do Sul

A promotora de Justiça de Caxias do Sul, Janaína De Carli dos Santos, instaurou, nesta segunda-feira, inquérito civil com o objetivo de verificar a legalidade do corte de 630 árvores de uma área dos pavilhões da Festa da Uva para construção de um parque de rodeios.

O inquérito não pretende justificar a medida adotada pela Administração Pública Municipal, visto ser decisão de governo, nem adentrar no mérito da referida decisão, ou seja, avaliar sua conveniência e oportunidade, uma vez que isto não cabe ao Ministério Público. Contudo, é atribuição do órgão analisar a legalidade da medida.

Segundo a Promotora, em virtude da supressão das árvores nativas ter sido feita de forma rápida, “não se conseguiu impedir o corte em tempo hábil”. Além disso, existe licença ambiental autorizando o corte, presumindo-se que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, órgão licenciador, tenha obedecido aos ditames da legislação ambiental.

“O Ministério Público, como fiscal da lei e guardião dos direitos fundamentais esculpidos em nossa Constituição Federal, adotará as providências cabíveis contra os responsáveis, no âmbito civil e criminal, em caso de ser constatada alguma ilegalidade”, ressaltou Janaína dos Santos.    

(Por Guilherme de Oliveira, Agência de Notícias MP-RS, 22/07/2008)