Com a liberação pela Fepam da mineração no Lago Guaíba, a Agapan e outras quatro entidades enviaram manifestação de repúdio aos senadores gaúchos Paulo Paim, Pedro Simon e Sérgio Zambiasi. Os ambientalistas classificam a permissão “criminosa e desumana”. Para a presidente da Agapan, Edi Fonseca, a liberação viola o Código Estadual do Meio Ambiente, “sem necessidade, pois no RS mais de 90% da areia estão em áreas de menos impacto ambiental, e não em rios e lagos”, lamenta.

De acordo com o Código, o art. 212 define que “a atividade de mineração não poderá ser desenvolvida nos acidentes topográficos de valor ambiental, paisagístico, histórico, cultural, estético e turístico, assim definidos pelos órgãos competentes”.

O documento enviado aos senadores critica a atuação da Fepam. “Enquanto o mundo se preocupa com o abastecimento de água e com a proteção de suas reservas naturais no Sul do Brasil, para constrangimento dos gaúchos, a Fepam, um órgão atualmente desestruturado e desacreditado, através de seus diretores, desafia essa realidade. O Guaíba é de um valor inestimável para a população de Porto Alegre. Paradoxalmente, enquanto a Prefeitura da capital investe somas astronômicas para a sua recuperação, o órgão estadual que mais deveria zelar pelo Lago, o entrega a uma das atividades mais poluidoras e sem controle existente”, expressa o texto.

As entidades sugerem aos senadores que interfiram junto ao ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e à governadora Yeda Crusius para que determinem à Fepam o cumprimento da lei, decretando o Lago Guaíba como Área de Preservação Permanente. Além da Agapan, assinam o manifesto o Centro Comunitário de Desenvolvimento da Tristeza, Pedra Redonda e Vilas Conceição e Assunção; a ONG Mar de Dentro; O Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (Ingá); e a Associação de Moradores do Sétimo Céu.

(Por Adriane Bertoglio Rodrigues, Ecoagência, 22/07/2008)