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multas ambientais lei de crimes ambientais
2008-07-22

Uma fiscalização realizada pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) no último sábado (19/07) no Parque Estadual de Itapuã, em Viamão, resultou na apreensão de 503,5 metros de rede de pesca e autuação do infrator com multa de R$ 5.000,00.

Conforme o Chefe da Divisão de Unidades de Conservação (DUC), Luiz Alberto Mendonça, um barco realizava pesca a menos de 200 metros da área do Parque, no Pontal das Desertas, junto à Laguna dos Patos, o que é proibido pela legislação ambiental. "Tolerância zero nas irregularidades contra o meio ambiente", destacou Mendonça.

A ação contou ainda com a participação do diretor do Parque Itapuã, Marcelo Antunes, e de vigilantes da unidade de conservação.

O infrator tem 20 dias para recorrer da multa. O processo será encaminhado à Junta de Julgamento das Infrações Florestais e ao Ministério Público Estadual.

(Sema, 21/07/2008)


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