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legislação ambiental impactos ambientais da agricultura
2008-07-21

A crise mundial de alimentos deve se acentuar no prazo de três anos. No entanto, o Brasil pode se beneficiar desse fato por ser o único país do mundo com todas as condições (espaço, tecnologia, água, clima e estrutura de produção de agronegócio) para aumentar a produção, segundo estudo feito pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). A afirmação foi feita pelo ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, em entrevista à Agência Brasil.

O ministro disse que o Brasil chegará ao fim da crise em posição de destaque no cenário mundial, mas precisa resolver, internamente, questões de legislação ambiental. Stephanes é a favor de que haja flexibilização em relação às áreas que já foram degradadas. "Eu sou tão ambientalista que acho que não devemos derrubar uma árvore para aumentar a nossa produção, mas eu também acho que devemos utilizar o que já está aí."

Entretanto, ele estima que se as leis que condicionam o plantio continuarem avançando nos mesmos patamares de hoje, restarão poucas áreas para cultivo: “teremos congelado de 80% a 85% do território”.

O aumento da produtividade é o primeiro fator para alcançar um aumento significativo na produção de alimentos, segundo o ministro. Por isso, a preocupação do governo em investir em pesquisas, com a liberação de R$ 1 bilhão para a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), e de uma linha de crédito de mais R$ 1 bilhão para agropecuaristas interessados em recuperar áreas degradadas.

Agência Brasil: Alguns especialistas dizem que a crise mundial de alimentos vai durar de cinco a dez anos. Outros chegam a falar em 20 anos. Como o Brasil pode se sobressair nesse cenário de crise?

Reinhold Stephanes: O que acabou criando todo esse cenário foi o crescimento da economia mundial. Não se conhece na história um período em que a economia mundial tenha crescido de forma global, a taxas tão elevadas, por tempo tão longo. Isso, evidentemente, aumentou renda e aumentou demandas por matérias-primas, por energia e por alimentos. Há um desequilíbrio entre a demanda e a oferta e os preços aumentaram bem. De qualquer forma, que isso dure cinco anos, que isso dure dez anos - na minha visão, daqui dois ou três [anos] esse fenômeno vai se acentuar - é claro que isto é uma oportunidade boa para o Brasil. Existe um estudo da FAO [Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação] feito em todos os países que têm condições de aumentar a produção, que verifica cinco condições importantes - espaço, tecnologia, água, clima e estrutura de produção de agronegócio -, e o único país que satisfaz as cinco condições é o Brasil.

ABr: O Brasil está preparado para assumir a frente desse processo de aumento de produção?

Stephanes: São raros os países que conseguem crescer em média 5% ao ano em agricultura, em períodos longos, como o Brasil vem fazendo nos últimos 20 anos. Dentro desse padrão de crescimento ele mantém também um ganho de produtividade extremamente elevado. Dos 5% de crescimento, 3,5% são ganhos de produtividade. Por outro lado, ele vem se firmando, cada vez mais, como país exportador de produtos agrícolas, porque há muito tempo é o país que mais cresce em excedentes de exportação. Há uma situação fora e uma situação aqui perfeita, com três dificuldades que nós temos ainda: de infra-estrutura interna – o PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] prevê já algumas obras para isso –, uma dificuldade cambial, e uma dificuldade da nossa dependência e vulnerabilidade de adubos, que são três questões que nós temos que tratar. Eu diria até que há uma quarta, que é a questão do meio ambiente.

ABr: Como encontrar um equilíbrio entre produção agrícola e preservação do meio ambiente?

Stephanes: Não quero criar um impacto maior, mas é aquela brincadeira. Daqui a pouco nós vamos extinguir a nossa produção agrícola, porque se nós formos vendo os avanços que houve nas leis que vão condicionando o plantio, chega-se ao ponto tal que hoje nós temos 70% do território brasileiro congelado com áreas de preservação ambiental. E se continuar a mesma curva que vem vindo por mais 10 anos, daqui a pouco teremos congelados de 80% a 85% do território. Eu sou tão ambientalista que acho que não devemos derrubar uma árvore para aumentar a nossa produção, mas eu também acho que devemos utilizar o que já está aí. Quer dizer, por um lado não derruba mais nada e, por outro lado, se flexibiliza o que já está antropizado, o que já está derrubado. Eu não vou chegar em Minas Gerais e dizer: olha gente, vocês estão plantando há 100 anos nas encostas, parem de plantar. Eu não vou chegar para um produtor em Minas, ou no Paraná, que utilizou 100% da área e dizer olha, agora você vai ter que reflorestar. O dado concreto é que quando se analisa o que há de restrição e o que há de plantio, significa que já tem gente irregular, porque a parte plantada já ultrapassa os 30%. Eu não quero levantar essa discussão, mas só vou mostrar isso aqui para você. (O ministro mostra o mapa de uma fazenda do estado de Mato Grosso). Eu acho que esse proprietário aqui mereceria elogios. Olha aqui como ele manteve a floresta, a mata ciliar em volta do rio. Mas você sabe o que aconteceu com ele quando foi regularizar a propriedade? Levou uma multa de R$ 1 milhão. Falta racionalidade. Ele não é um criminoso. É um produtor, e que, aliás, tem a propriedade bem estruturada, que até merecia elogios. Mas quem foi olhar não considerou nada disso. Porque no passado, na Amazônia, era dito ao proprietário para manter 50% da propriedade sem derrubar. Mas, naquela época, não existiam essas reservas permanentes todas que hoje tem aqui. De repente, começou todo ano a criar uma, duas, três reservas permanentes, com milhões de hectares.

ABr: Como resolver essa questão ambiental?

Stephanes: Precisaria reconceituar tudo. Precisaria bom senso, sentar numa mesa, com racionalidade, fazer o que o resto do mundo faz. Não faz o que a gente faz. É que nunca ninguém havia montado esses mapas. (Ministro mostra mapa do Brasil identificando todas as reservas ambientais). Ninguém tinha idéia de que nós estávamos nessa situação. Aqui estão os cálculos: se trabalharmos corretamente na Amazônia, só está livre [para agricultura] 6,96% da área. No Brasil todo, 33%.

ABr: E como enfrentar essas dificuldades e aumentar a produção?

Stephanes: O que se procura, em primeiro lugar, é aumento de produtividade e utilização mais racional das áreas chamadas degradadas ou de baixa produtividade, que são muitas, principalmente pastagens. Ou seja, diminuir área de pastagens, passar a produzir grãos e melhorar a pastagem do remanescente para produzir mais boi por hectare do que se produz hoje. O PAC da Embrapa faz parte disso. Até porque cria três unidades permanentes. Uma em Mato Grosso, maior produtor de grãos e de carnes do Brasil, que não tem uma unidade da Embrapa, uma em Tocantins e outra no Maranhão, que também não têm.

(Por Danilo Macedo, Agência Brasil, 21/07/2008)


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