Segundo Minc, ação é contrapartida para garantir compromisso da indústria de utilizar madeira certificada

Belém - O Governo Federal irá dobrar a área destinada a concessões de florestas públicas em 2009, passando de 2 para 4 milhões de hectares como meta. O anúncio foi feito nesta sexta-feira, 18, pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, em Belém, como uma das contrapartidas para garantir o compromisso da indústria de utilizar apenas madeira certificada.
 
Minc assinou, junto com a governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, e representantes da Federação das Indústrias do Pará (Fiepa), Associação das Indústrias Exportadoras de Madeiras do Estado do Pará (Aimex) e Grupo de Produtores Florestais Certificados da Amazônia (Pfca), o Pacto pela Madeira Legal e Desenvolvimento Sustentável. Válido por um ano, o pacto firma o compromisso do empresariado de adquirir apenas produtos florestais certificados, e dos governos federal e estadual de garantirem condições favoráveis para isso, com disponibilização de recursos, agilização dos licenciamentos ambientais e aumento das áreas disponíveis para concessões florestais, ações reunidas com as quais se espera dobrar a oferta de madeira legal e certificada para o mercado.

Para um auditório lotado por pessoas ligadas à indústria, setor madeireiro, organizações ambientalistas, parlamentares e representantes do Executivo, Carlos Minc declarou que o pacto surge atrelado a outros acordos que vão garantir o seu cumprimento. Entre eles, acordos de cooperação entre os governos federal e estadual para o monitoramento ambiental e para a realização da regularização fundiária na região, assim como a padronização dos critérios e procedimentos de fiscalização, que proporcionará, nos cálculos do ministro, uma redução da média de liberação das licenças ambientais mais complexas de 28 para 13 meses.

Em relação aos recursos, ele adiantou o formato do Fundo Amazônia, cujo decreto de criação deve ser assinado pelo presidente Lula em 1º de agosto. A previsão para o primeiro ano é de um aporte de 900 milhões de dólares, a partir de doações internacionais. Alocado dentro do BNDES, o fundo disponibilizará linhas de crédito com condições especiais para promover a legalização das cadeias produtivas.

Minc enfatizou que o pacto faz parte de uma política de aproximação do ministério com os setores produtivos, que vai gerar ainda outras parcerias. "Já assinamos pactos semelhantes com os produtores de soja e com a Vale e estamos com outros dois pactos engatilhados, com os exportadores de carne e com a Federação das Indústrias de São Paulo. Vai haver todo o apoio para quem quiser se legalizar, mas não teremos complacência com aqueles que acharem que a lei ambiental não é para ser cumprida", disse o ministro, que confirmou a realização de leilão das 3.500 cabeças de gado apreendidas durante a operação "Boi Pirata".

(Por Aline Monteiro, Estadão, 18/07/2008)