O Ministério Público estadual (MP-MG) recomendou aos prefeitos de Brumadinho, Nova Lima, Itabirito, Belo Vale, Moeda, Ouro Preto, Congonhas e Jaceaba a adoção das medidas necessárias à preservação do patrimônio natural, arqueológico, histórico, turístico, paisagístico e arquitetônico do Conjunto da Serra da Moeda.

A Recomendação, feita em conjunto pelos promotores de Justiça Shirley Fenzi Bertão, Alex Fernandes Santiago, Carlos Eduardo Ferreira Pinto, Marcos Paulo de Souza Miranda, Heleno Rosa Portes e pelo procurador de Justiça Júlio César Gutierrez Vieira Baptista, objetiva impedir o poder público Municipal de realizar qualquer atividade minerária ou outras que impliquem na degradação, destruição ou mutilação do conjunto.

O MP-MG também recomendou ao secretário Estadual de Meio Ambiente que adote as medidas administrativas necessárias para evitar a degradação da Serra da Moeda por atividades minerarias, suspendendo o trâmite de todos os processos que objetivem a obtenção de licenças ou autorizações ambientais para tal finalidade.

Para elaborar a recomendação, o MPE considerou que o Conjunto da Serra da Moeda possui proteção no município de Moeda, sendo patrimônio tombado pelo Decreto 06/2004, de 25 de junho de 2004. A serra engloba bens de grandes valores e apresenta rica paisagem com nascentes e cachoeiras, diversidade de fauna e flora, além de abrigar parte da história do ciclo do ouro em Minas Gerais.

Os membros do Ministério Público se preocuparam com a intensa atividade de mineração de ferro que existe na área. Essas atividades resultam na alteração da paisagem, com enormes impactos negativos na biodiversidade local.

(Ascom MP-MG, 18/07/2008)