O Diário Oficial de sexta-feira (18/07) contém as quatro portarias e as duas instruções normativas que tornam o licenciamento ambiental do Ibama mais ágil e rigoroso. Entre as medidas está a contratação de mais 90 analistas ambientais, criação de núcleos de licenciamento nas superintendências do Ibama nos Estados e a redução pela metade dos prazos de concessão de licenças que hoje variam entre 26 a 37 meses.

“Esse prazo é para os processos de licenciamento ambiental, supondo que os empreendedores vão cumprir a sua parte de maneira ágil”, disse o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, ao anunciar ontem as medidas, ao lado do presidente do Ibama, Roberto Messias, e da presidente substituta do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade - ICMBio, Silvana Canuto.  “Se o empreendedor apresentar estudo mal feito, vamos dar publicidade a isso, não entra na conta. Se apresentar bem feito, a média será este prazo de 13 meses.”

O ministro avisou que a orientação é não receber estudos de má qualidade no Ibama. “No passado recente a conta (pelos estudos mal feitos) caía no colo do nosso quadro técnico. É uma injustiça com os analistas ambientais apresentar estudos de má qualidade e jogar no colo dos órgãos ambientais”.

Concurso para 90 analistas e mais medidas

A contratação de mais 90 analistas ambientais representam aumento de 60% do número de técnicos no quadro da Diretoria de Licenciamento, a publicação do edital do concurso sairá em até três meses.  Outras medidas do pacote anunciado são a adoção do Protocolo Único para as três instituições que participam do licenciamento, capacitação de técnicos em programa de educação continuada, mudança na composição da Câmara de Compensação Ambiental e definições de novos critérios de cobrança.

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e o presidente do Ibama, Roberto Messias Franco, anunciaram várias medidas para acelerar o licenciamento ambiental. As portarias assinadas na quinta-feira (17/08) estabelecem, dentre outras mudanças, prazo legal de no máximo 13 meses para a concessão de licenças, aumento de 60% de técnicos no quadro da Diretoria de Licenciamento, criação dos Núcleos de Licenciamento nas Superintendências Estaduais do Ibama, Protocolo Único para as três instituições que participam do licenciamento, capacitação de técnicos em programa de educação continuada, mudança na composição da Câmara de Compensação Ambiental e definições de novos critérios de cobrança.

As medidas apresentadas propõem o reforço do processo de licenciamento ambiental que, segundo o ministro, é o mais importante instrumento de defesa dos ecossistemas e da saúde das pessoas. Elas vinham sendo estudas por um grupo de trabalho formado por técnicos da Diretoria de Licenciamento e pelo presidente do Ibama desde quando ele era diretor de licenciamento. Hoje ele cumprimentou a equipe pelo resultado apresentado.

O que muda?

Os valores da compensação ambiental serão definidos a partir de um cálculo de gradação de impacto com percentuais diferenciados para cada nível. A compensação não mais será cobrada sobre o custo global do empreendimento e sim, sobre a parcela que realmente impacta o meio ambiente. A Câmara de Compensação Ambiental passará a ter representantes da Confederação Nacional das Indústrias, do Conselho de Reitores e do Fórum de Organizações não governamentais. Na síntese do ministro isso significa “mais legitimidade com a participação da sociedade civil e menos processos na justiça”.

A instituição do Protocolo Único vai concentrar a entrega de processos em uma única fonte que poderá ser acessada eletronicamente pelas Instituições envolvidas no processo de licenciamento; Ibama, Agência Nacional de Águas e Instituto Chico Mendes de Biodiversidade.

O Sistema de Licenciamento, Sislic, foi institucionalizado, com isso, haverá desburocratização e transparência. Os documentos dos processos já podem ser acessados eletronicamente pelo empreendedor e pelo cidadão interessado.

Os Núcleos de Licenciamento que serão criados nas Superintendências Estaduais do Ibama vão permitir mais agilidade por aumentar o número de técnicos envolvidos no processo e o melhor acompanhamento dos empreendimentos pela proximidade física e uma visão mais qualificada dos impactos ambientais e sociais de cada local.

E, por último, o aumento no quadro de servidores com a aprovação da estrutura temática para o concurso público que será realizado em agosto, com 225 vagas, sendo 90 delas, para a Diretoria de Licenciamento, um significativo aumento de 60% no quadro de servidores da área.

Com relação às novas medidas a serem implementadas nos procedimentos de licenciamento o presidente do Ibama, Roberto Messias, concorda integralmente com o ministro, Minc, quando ele diz: “É possível ser mais ágil e mais rigoroso no procedimento de concessão de licenças ambientais”.

As Portarias e Instruções Normativas foram publicadas no Diário Oficial, seção 1, do dia 18 de julho de 2008 e estão disponíveis no site da Imprensa Nacional: Portaria conjunta nº 205, de 17 de julho de 2008, do MMA, Ibama e ICMBio; Portaria do MMA nº 204, de 17 de julho de 2008; Portaria do MMA nº 206, de 17 de julho de 2008; Portaria do Ibama nº 21, de 17 de julho de 2008; Instrução Normativa do Ibama nº 183, de 17 de julho de 2008; e Instrução Normativa do Ibama nº 184, de 17 de julho de 2008.

(Por Sandra Sato e Janete Porto, Ascom/Ibama, 18/07/2008)