O Seminário Legislativo "Minas de Minas" foi o maior evento institucional do semestre, com uma participação expressiva de representantes de diversos segmentos envolvidos na cadeia produtiva da mineração. O evento final foi realizado entre 9 e 12 de junho, no Plenário da Assembléia, em Belo Horizonte, e precedido de um processo de interiorização, com reuniões em 11 cidades. Nessas reuniões, foram apresentadas 364 propostas e eleitos 226 delegados, que votaram o documento final em Belo Horizonte, com a síntese de propostas para a elaboração de política minerária para o Estado e o País. O evento em Belo Horizonte teve cerca de 600 inscritos, representando 101 municípios. Participaram representantes de empresários, da sociedade civil, trabalhadores, acadêmicos e ambientalistas.

O presidente da Assembléia, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), ao receber o documento-síntese do seminário, destacou que ele é, de forma simbólica, "o produto dos minerais do rico subsolo, após lapidados e trabalhados de maneira plural, democrática e com a participação ativa de todos os segmentos da sociedade". Entre as 50 propostas aprovadas, destaca-se a de alterar a base de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) e elevar o percentual repassado aos municípios.

Também foi aprovada a sugestão de se elaborar um programa de orientação aos municípios mineradores para aplicação e fiscalização dos recursos do royalty, promovendo-se inclusive palestras para a sociedade civil. Outra proposta aprovada foi a de criar uma caução para os empreendedores como garantia da recuperação ambiental durante o fechamento das minas. O presidente Alberto Pinto Coelho avaliou como positiva a proposta de criação, na Assembléia, de uma comissão permanente de Minas, Energia e Metalurgia, também apresentada.

Uma comissão de representação acompanha os desdobramentos do seminário. Ela é formada por representantes de todos os segmentos participantes do seminário. No último dia 15 de julho, foi lançada uma publicação com os resultados do seminário (propostas aprovadas e rejeitadas), as entidades integrantes da comissão de representação e as entidades de apoio. O presidente Alberto Pinto Coelho afirmou, durante o lançamento, que cabe à Assembléia o papel de discutir com a sociedade, de forma ampliada, os temas relevantes para os mineiros. "Tais debates antecedem o voto derradeiro no Plenário. É um erro histórico a avaliação do parlamento pela quantidade de leis aprovadas e não pela qualidade das discussões", disse ele. "Tenho certeza que as propostas vão ajudar no aprimoramento da gestão minerária no Estado, assim como em outros entes federados", completou ele, que elogiou os participantes de todo o processo.

Saiba quais foram os outros eventos institucionais

* Licenciamento ambiental e desenvolvimento sustentável: ciclo de debates realizado nos dias 10 e 11 de março, no Plenário Juscelino Kubitschek, em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). O objetivo foi avaliar a eficiência e a eficácia do licenciamento e das autorizações e outorgas de natureza ambiental, com a apresentação de experiências de órgãos gestores e de empreendedores. Produtores rurais lotaram o Plenário e reivindicaram a suspensão do Decreto 44.309, de 2006, que tipificava e classificava as infrações. Eles se queixaram da fiscalização exacerbada e da aplicação de multas de alto valor. O decreto já foi revogado, e agora está em vigor outro decreto, o de nº 44.844, de 2008.

* Revitalização do Rio das Velhas - Meta 2010: realizado no dia 26 de março, também no Plenário da Assembléia, este ciclo de debates integrou a programação do 7º Fórum das Águas, que ocorreu em diversos locais de Belo Horizonte, numa parceria da Assembléia de Minas com o governo do Estado. A "Meta 2010" é um projeto de prefeituras da Região Metropolitana e governo estadual para despoluir o Rio das Velhas, que prevê investimentos de mais de R$ 1 bilhão até 2010.

(Ascom AL-MG, 18/07/2008)