O Pacto pela Madeira Legal e Sustentável assinado na sexta-feira (18/07) pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), governo do Pará e setor madeireiro que opera no estado, visa banir madeira ilegal e de desmatamento de parte da cadeia produtiva do estado.

Inspirado na Moratória da Soja, iniciativa da sociedade civil e da indústria que compatibiliza produção sem provocar novos desmatamentos na Amazônia, o pacto da madeira reconhece a importância dos acordos voluntários, da participação da sociedade e do setor produtivo para a proteção da Amazônia, em apoio aos esforços dos governos federal e estadual.

Segundo o Greenpeace, o acordo é um passo crucial para trazer governabilidade para o setor madeireiro visando reduzir o desmatamento e a degradação florestal. O acordo atende a várias demandas que a organização vem fazendo historicamente pela implementação de medidas de controle e sustentabilidade para a produção de madeira no Pará, onde a atividade madeireira é notória pelos altos índices de ilegalidade.

"No entanto, em um país onde intenções raramente se concretizam em gestos, o Pacto só resultará em proteção efetiva da floresta, benefício para as comunidades locais e promoção da indústria que respeita a legislação e privilegia o uso responsável dos recursos florestais se indústria e governo trabalharem para a implementação efetiva do acordo", disse Paulo Adario, diretor da campanha da Amazônia do Greenpeace, presente à assinatura do documento.

A medida, de caráter ainda local, fortalece iniciativas internacionais, como o atual processo em discussão pela União Européia para barrar a entrada de madeira ilegal no mercado europeu. Também é consistente com a recente decisão do Congresso norte-americano que criminaliza a comercialização pelos Estados Unidos de produtos madeireiros produzidos ilegalmente em seus países de origem.

Estima-se que entre 63% e 80% de toda a madeira produzida na Amazônia seja ilegal. A exploração ilegal e predatória de madeira não apenas impacta o modo de vida das comunidades locais, mas é também uma das principais causas das mudanças climáticas. No Brasil, o desmatamento e as mudanças no uso do solo, principalmente na Amazônia, são responsáveis por 75% das emissões de gases que provocam o efeito estufa.

(Greenpeace, 18/07/2008)