Com uma faixa de fronteira equivalente a quatro territórios da Espanha, o Brasil tem 588 municípios englobados numa legislação criada para garantir a soberania nacional. Somente no Rio Grande do Sul, 197 cidades estão dentro da largura de 150 quilômetros paralela a limites com a Argentina e o Uruguai. Diferenças econômicas e geográficas de municípios como Santana do Livramento e Carazinho, por exemplo, são ignoradas pela Constituição brasileira. Vista como impedimento para o desenvolvimento regional, a lei 6.635/1979 é alvo de pressões para ser modificada no Congresso Nacional. Em tramitação no Senado, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nO 46/2006 pretende reduzir o trecho de 150 para 50 km no RS, em Santa Catarina, no Paraná e Mato Grosso do Sul.

Conforme a legislação vigente, as cidades brasileiras dentro da faixa não podem vender terras para empresas estrangeiras sem autorização prévia do Conselho de Segurança Nacional, ligado à Presidência da República. Também é preciso liberação para construir estradas, pontes, campos de pouso ou instalar emissoras de rádio ou de televisão. Como um dos reflexos das limitações, o presidente da Associação dos Municípios da Fronteira e prefeito de Manoel Viana, Gustavo Medeiros (PDT), aponta o permanente êxodo rural. 'Os dados do IBGE comprovam a diminuição média de 10% da população na grande maioria dos municípios incluídos na faixa, principalmente na região da Fronteira', destaca.

Ele acredita que a larga faixa de fronteira coloca essas cidades em situação de desvantagem econômica e social. 'Não temos nenhum benefício, chega de tanta discriminação', critica.

Autor da proposta de mudança na lei, o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) salienta que a discussão não deve se restringir apenas à liberação de investimentos estrangeiros. 'Precisamos criar um marco regulatório para impulsionar o desenvolvimento nessas regiões', defende. Ele ressalta que é fundamental estabelecer diferenças entre cidades-gêmeas, como Chuí e Rio Branco, Livramento e Rivera; linhas de fronteira, como Garruchos, ou faixa de fronteira, exemplo de Constantina. 'É preciso respeitar as diferenças de cada município, estimulando as vocações locais de regiões distintas', completa. Neste mês, o Ministério da Defesa Nacional criou grupos de trabalho para analisar as propostas em tramitação. O Ministério da Defesa Nacional não se manifestou sobre o assunto.

(Por Joana Colussi, Correio do Povo, 21/07/2008)