Ministério do Meio Ambiente e Ibama anunciaram nesta quinta (17) suas medidas para acelerar a concessão de licenças ambientais em até um terço do tempo. Sem mexer na resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente fixa os prazos do licenciamento federal, as metas governistas incluem reduzir de entre 21 e 37 meses para até 12 meses o cumprimento de todas as etapas do licenciamento (licenças prévia, de instalação e de operação).

Mas cumprir esse prazo depende de bons estudos de impacto ambiental e do atendimento de todas as exigências do licenciamento. “Estatais ou privados, empreendedores que apresentarem estudos ruins terão esses documentos devolvidos. Não tem conversa, apresentou estudo mal feito, volta para trás”, disse o ministro do Meio Ambiente Carlos Minc.

Em reportagem recente O Eco mostrou que a má qualidade dos EIA/Rimas são uma das principais causas do “entrave” no licenciamento ambiental. Leia.

Também é necessário melhorar salários e condições de trabalho dentro do Ibama, diz o analista ambiental Adriano Queiróz. “Não há mágica no licenciamento. É preciso colocar mais gente e melhorar os salários nas equipes. Perdemos cerca de oito pessoas todo ano”, comentou o servidor. Como ele, outros técnicos da diretoria de Licenciamento do Ibama compareceram à coletiva do ministro na Esplanada dos Ministérios, num sinal de que querem acompanhar de perto as idéias de Minc para a área.

Um técnico do Ibama ganha cerca de um terço do que recebe uma pessoa em função semelhante na Agência Nacional de Águas (ANA). Questionado sobre como frear a rotatividade no órgão ambiental, o ministro do Meio Ambiente afirmou que isso se faz “aumentando salário progressivamente, aumentando concurso e dando melhores condições de trabalho aos servidores”.

Pacotão
No pacote para turbinar o trabalho do Ibama também estão cursos freqüentes aos técnicos que atuam no licenciamento, a criação de um sistema para informatizar e desburocratizar a tramitação de documentos, um protocolo único para processos que precisam circular por vários órgãos de governo e a criação de núcleos estaduais de licenciamento. Eles irão operar junto às superintendências da autarquia federal.

Até o fim de agosto, espera Minc, será regulamentado no Congresso o Artigo 23 da Constituição. Isso pode tirar dos escaninhos federais a análise de obras de pequeno e médio impacto. Estados e municípios ficariam encarregados delas. “O Ibama terá mais tempo para trabalhar com o que interessa, no ponto G”, comentou o ministro.

Minc prometeu, ainda, que em três meses deve ser publicado edital para a contratação de 250 pessoas pelo Ibama. Noventa vagas têm como alvo as equipes de licenciamento em Brasília, Rio de Janeiro e, agora, em outros estados. Se as contratações forem mesmo efetuadas, a equipe do licenciamento federal poderá contar com 230 técnicos.

Outra portaria assinada nesta quinta pelo MMA abre as portas da Câmara de Compensação Ambiental do Ibama, antes vista como chapa-branca, a representantes da indústria, órgãos estaduais e municipais de meio ambiente, cientistas e organizações não-governamentais. O grupo definirá os percentuais incidentes sobre empreendimentos. “Quando fizemos isso no Rio de Janeiro, passamos a cobrar mais e mais rápido (as compensações ambientais), reduzimos a judicialização e reservamos parte dos recursos para auditorias externas”, comentou o ministro Carlos Minc.

Também nesta quinta, em uma reunião do governo sobre o PAC - Programa de Aceleração do Crescimento, Minc apresentou ao presidente Lula e a outros ministros o status do licenciamento de vários obras do plano governista. São quase 50 empreendimentos listados, nos setores de petróleo, transportes, energia e outros. Na relação de licenças concedidas ou previstas, obras como a usina de Santo Antônio (RO), Angra 3 e ligadas à transposição de águas do Rio São Francisco.

Veja documento que Minc apresentou aos ministros e ao presidente Lula sobre o licenciamento das obras do PAC.

(Por Aldem Bourscheit , OEco, 17/07/2008)