A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) vai compor os diversos conselhos  -  o Consema, os Conremas e o de Recursos Hídricos  -  segundo editais publicados nesta quinta-feira (17). Mas exige: só podem participar “as entidades ambientalistas não-governamentais do Estado do Espírito Santo que estejam cadastradas na Seama”.

Foi contra este atrelamento exigido pela Seama que as ONGs ambientais do Espírito Santo protestaram, deixando seus cargos nos órgãos colegiados. Como resultado, o governo do Estado não encontra mais nenhuma resistência em aprovar as medidas que quer nestes órgãos.

Como foi o caso da aprovação pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) de “Licenças Prévias” para instalação de 35 usinas elétricas, inclusive a óleo diesel - que são altamente poluentes - no Estado, sem Estudo de Impacto Ambiental (EIA). O EIA foi dispensado, pois o governo do Estado tinha pressa em viabilizar a participação das empresas no leilão de energia da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A Resolução do Consema, aprovada este mês, é flagrantemente ilegal, como denunciam ambientalistas.

Os editais convocando para as eleições dos órgãos colegiados foram publicados pela Seama na edição de A Tribuna desta quinta-feira (17). Neles, há convocação para eleições no Consema, nos Conselhos Regionais de Meio Ambiente (Conremas) I, IV e V,  e no Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH).

Nas convocatórias, assinadas pela secretária de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Maria da Glória  Brito Abaurre, o quesito comum é o de que só poderão participar do processo “as entidades ambientalistas não-governamentais do Estado do Espírito Santo que estejam cadastradas na Seama”.

Serão eleitos dois titulares e seus suplentes para cada conselho, com mandato para os biênios 2008/2009.

UTG Sul – Em outro edital, este publicado na edição desta quinta-feira (17) do Diário Oficial do Espírito Santo, a diretoria do Instituto Estadual de Meio Ambiente e recursos Hídricos (Iema), Sueli Passoni Tonini,  informa que será realizada assembléia geral no dia 18 de agosto, das 13h às 15h, no auditório Paulo César Vinha, se sede do Iema, em Jardim América, município de Cariacica.

E que esta assembléia objetiva “a escolha de representante titular e suplente para composição da Comissão de Acompanhamento das Condicionantes da UTG Sul Capixaba”. Informa que a medida cumpre as condicionantes n° 7, da Licença Prévia (LP) nº 108/08 e n° 23 da Licença de Instalação (LI) n° 150/08 para a atividade de sistema de escoamento e tratamento
de gás sul capixaba – UTGSul”.

Vão ocupar as vagas de titular e suplente membros de “entidade ambientalista não-governamental de Anchieta, de Guarapari e Piúma”.

Como no caso da secretaria, o Iema também exige que as ONGs sejam “legalmente constituída e cadastrada na Seama, que tenha como finalidade principal a defesa e proteção do meio ambiente com comprovada atuação em assuntos e projetos desenvolvidos na área ambiental, área social ou área cultural”.

O Iema faz, ainda, um extenso rol de exigências para inscrição das ONGs no processo.

(Século Diário, 17/07/2008)