Nesta sexta-feira (18/07) a empresa Klabin deverá realizar o depósito de R$ 2,2 milhões do total de R$ 6 milhões que destinará ao Estado de Santa Catarina, para aplicação na reparação de danos causados ao meio ambiente e investimento em equipamentos para a fiscalização ambiental, tendo como diferencial o monitoramento por geoprocessamento.
 
O repasse da verba está previsto em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma), para proteger e recuperar áreas de preservação permanente na mata atlântica, nas propriedades de uso da empresa, na região do Planalto Central do Estado. O restante do recurso será repassado em outras datas.
 
Segundo o TAC, a Klabin, considerada a maior empresa reflorestadora do Estado, deverá recuperar 4.215 hectares de áreas de preservação permanente, onde havia plantação de pinus, e preservar outros 27.174 hectares, que deverão ser transformados em reserva legal, objetivando a regularização do licenciamento ambiental da atividade econômica.
 
Dos R$ 2,2 milhões que deverão ser repassados nesta sexta-feira, R$ 1,5 milhão será depositado na conta do Fundo para a Reconstituição de Bens Lesados de Santa Catarina (FRBL), destinado à reparação de danos causados ao meio ambiente, patrimônio e consumidores de Santa Catarina. Outros R$ 587 mil serão destinados à Polícia Militar Ambiental, para aquisição de equipamentos e fortalecimento da fiscalização na região do Planalto.
 
O Termo de Ajustamento de Conduta é pioneiro não apenas pela dimensão do ganho ambiental, mas também pelo uso do geoprocessamento como ferramenta de fiscalização das áreas a serem recuperadas, com a participação de auditorias externas na análise do cumprimento das obrigações pactuadas, pois uma de suas exigências é o fornecimento, pela Klabin, de imagens de satélite para o monitoramento. O MPSC já utiliza o sistema de geoprocessamento para a fiscalização ambiental no Estado.
 
As tratativas para a assinatura do TAC envolveram nove Promotorias de Justiça do MPSC, com abrangência em 14 municípios, o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente da Instituição e a Fatma, que deverá fiscalizar o cumprimento das medidas compromissadas.
 
Recentemente, a Fundação SOS Mata Atlântica apontou Santa Catarina como líder no ranking de supressão da mata atlântica no País. "Isso demonstra a importância do compromisso firmado para as atuais e futuras gerações, reforçando a possível compatibilização do Código Florestal com as principais atividades econômicas do Estado de Santa Catarina", afirma o Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSC, Promotor de Justiça Luis Eduardo Couto de Oliveira Souto.
 
(Ascom MP-SC, 17/07/2008)