A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (16/07) o Projeto de Lei 468/07, do deputado Flávio Bezerra (PMDB-CE), que cria um programa de combate e prevenção ao câncer de pele para os pescadores de todo o território nacional.

Segundo o projeto, o programa será regulamentado e executado pelo Poder Executivo, por meio do Ministério da Saúde e da Fundação Nacional de Saúde. Esses órgãos poderão fornecer recursos e conhecimentos técnicos para as secretarias estaduais de saúde em todos os estados.

O relator, deputado João Bittar (DEM-MG), defendeu a proposta lembrando que a Câmara já aprovou matérias análogas, como a Lei 10.289/01, que institui o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata. Ele lembrou que a criação de programas é da competência do Poder Executivo, mas considerou que a "vontade política" do governo federal pode efetivamente transformar a proposta em norma legal.

Aumento de casos

Flávio Bezerra ressaltou que a longa exposição ao sol é responsável pelo aumento do número de casos de câncer de pele, o que torna necessária a criação de um programa específico que previna a incidência da enfermidade. "Cumpre ao Estado estabelecer programas de prevenção, com melhoria na qualidade de vida daqueles que, por necessidade, ficam expostos à luz solar", disse o parlamentar.

Segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca), em 2006 foram registrados 130 mil óbitos e 470 mil casos novos de câncer no Brasil. Entre 1979 e 2003, a taxa de mortalidade pela doença cresceu 30% e os gastos do governo federal na assistência oncológica de alta complexidade, entre 2000 e 2005, aumentaram em 103%.

O câncer de pele é o tipo mais freqüente, correspondendo a cerca de 25% de todos os tumores malignos registrados no País, de acordo com informações do Inca. No entanto, quando detectado precocemente, os índices de cura são altos.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Por Roberto Seabra, Agência Câmara, 17/07/2008)