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Comissão da Câmara admite isenção tributária para produto reciclado

material reciclável
2008-07-18

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (15/07) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 571/06, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que concede imunidade tributária aos produtos reciclados de matéria-prima nacional. Pela proposta, União, estados, Distrito Federal e municípios ficam proibidos de instituir impostos sobre esses produtos. O objetivo é estimular atividades econômicas que contribuem para o equilíbrio ambiental.

O relator, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), apresentou parecer favorável.

Tramitação

A proposta deverá ser analisada agora quanto ao mérito por uma comissão especial, antes de ir a Plenário.

(Por Luiz Claudio Pinheiro, Agência Câmara, 17/07/2008)

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