Reunidos nesta quarta-feira (16/07) à noite, integrantes do Fórum das Entidades decidiram pressionar a Câmara Municipal para que a votação do Substitutivo do vereador Luiz Braz (PSDB) ao projeto do Executivo que propõe a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) seja realizada somente após o período eleitoral, em novembro. Os participantes criticaram a proposta de Braz, relator da comissão especial encarregada de revisar o  PDDUA, e a rejeição de mais de 70 das 86 emendas propostas pelo Fórum. Também criticaram a proposta do relator de votar o projeto imediatamente e reivindicaram um prazo de mais três meses para debater o Substitutivo. De acordo com a coordenadora do Fórum, vereadora Neuza Canabarro (PDT), os participantes devem se reunir novamente no dia 30 de julho, às 19 horas, para tomar posição sobre as decisões que a Mesa Diretora e as lideranças da Câmara Municipal deverão tomar na reunião agendada para o dia 29.

Entre os pontos elencados pelos participantes do Fórum como prioridade nos debates estão a regulamentação do PDDUA ao Estatuto das Cidades, as Áreas de Interesse Cultural (AIC) e das Áreas de Proteção Natural (APN), a reavaliação da composição do Conselho Municipal do PDDUA, as definições para alturas e recuos de prédios e de conceito de "topo de morro", os Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV), as áreas de livre vegetação, a definição de "zona rural", as audiências com a comunidade, a adequação dos anexos do projeto ao edital e os chamados "projetos especiais", que caracterizam grandes empreendimentos.

Em documento assinado por várias entidades que compõem o Fórum de Entidades, eles criticam tanto o projeto do Executivo quanto o Susbstitutivo de Braz. "Apesar de tudo, nem o PLCE 008/2007, nem o Substitutivo do relator promovem a ordenação exigida pela lei superior, ou seja, não identifica os locais da cidade onde não poderão ser executados empreendimentos geradores de grande impacto urbano e sequer orienta mecanismos de monitoramento e cadastro de imóveis, com a finalidade de controle, ao alcance do cidadão, como determina o Estatuto (das Cidades)", diz o documento. O Fórum também critica os custos posteriores gerados ao cidadão pelos grandes empreendimentos, devido à falta de infra-estrutura da Cidade - abertura de ruas e saneamento básico, por exemplo. "Possibilitar a aplicação destes instrumentos urbanísticos sem estruturar seus condicionantes significa disponibilizar meios sem controle, o que certamente causará prejuízos irreparáveis e vitais à cidade", acrescenta o documento.

Interesse Cultural

Segundo Nestor Nadruz, 2º vice-coordenador do Fórum, há um consenso entre os participantes de que as AICs "são intocáveis". Para Nadruz, os estudos contratados pela Secretaria Municipal de Cultura à Faculdade Ritter dos Reis, à época da elaboração do PDDUA, devem continuar servindo de referência sobre o assunto. "O projeto do Executivo não está consolidado, é preciso discutir mais", disse o arquiteto. Os integrantes do Fórum também rebateram a afirmação de Braz, contida no Substitutivo, de que o PDDUA tenha sofrido "profunda revisão" em 2003 e reafirmaram, em resposta ao relator, que o projeto foi analisado em profundidade pelo grupo nos últimos seis meses.

Dirigindo os trabalhos, a vereadora Neuza Canabarro (PDT) disse que o Fórum analisou o Substitutivo em seu mérito e chegou à conclusão que ele é inadequado. Ela salientou que a bancada do seu partido manifestou-se contrariamente à votação antes das eleições. "O Fórum não quer fazer jogo-de-braço para ver quem faz as reformas em primeiro lugar. Queremos fazê-las por meio de um trabalho de qualidade." O vereador Beto Moesch (PP), no entanto, manifestou-se favoravelmente a que alguns pontos consensuais da revisão do PDDUA possam ser votados a curto prazo. "Só alterar o Plano Diretor não basta, é preciso executar a sua parte boa.", disse Beto Moesch.

(Por Carlos Scomazzon, Ascom CMPA, 17/07/2008)