O Ministério Público de Santarém (PA), por meio da promotora de justiça de defesa do meio ambiente, Regiane Brito Coelho Ozanan, emitiu Recomendação à prefeitura de Santarém, para que forneça água potável aos moradores do bairro Vitória Régia, cujos poços domésticos fornecem água inadequada para o consumo, devido à contaminação do lençol freático. O MP alerta que o não cumprimento da recomendação ensejará a adoção das medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis, com o fim de prevenir e buscar a integral reparação dos danos.

A promotoria considerou, dentre outros pontos, que “o acesso à água potável é direito de todos e condição necessária para a fruição do direito à vida, uma vez que a saúde e o bem-estar humano estão umbilicalmente ligados à qualidade da água consumida”. A recomendação é fruto do procedimento instaurado pelo MP, para apurar as causas e consequências da contaminação do lençol freático do bairro Vitória Régia. Laudo emitido pelo laboratório de Ciências Biológicas da Universidade Federal do Pará, campus Santarém, demonstrou que a água captada dos poços domésticos que abastecem o bairro está imprópria para o consumo humano.

Provas testemunhais também indicam “um número ainda indeterminado de pessoas que estão, de modo alarmante, sendo atingidas pela carência de água potável, o que compromete a satisfação de suas necessidades básicas, como alimentação e higiene, colocando suas próprias vidas e saúde em risco”, diz a promotora.

O MP recomenda à prefeitura, além do fornecimento de água potável em quantidade suficiente para atender a população, que adote providências urgentes para que os moradores do bairro tenham acesso igualitário à água fornecida, “que deverá ser, preferencialmente, distribuída em pelo menos dez pontos distintos, enquanto não se identifiquem as causas e conseqüências da contaminação, bem como os responsáveis pela reparação dos danos causados”.

(Ascom MP-PA, 15/07/2008)