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PV vai ao STF contra regularização de terras ilegais na Amazônia
amazônia concessão de florestas Partido Verde2008-07-17
Nesta quinta-feira (17), às 15h, o Partido Verde vai ao Supremo Tribunal Federal para dar entrada em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Medida Provisória 422/08, que amplia a área na Amazônia Legal concedida a terceiros de forma direta, sem licitação. O limite passou de 500 para 1,5 mil hectares, de acordo com o texto aprovado pelo Senado na última quarta-feira (10).
Ambientalistas avaliam que a medida, na prática, legaliza a posse dos grandes grileiros da Amazônia e vai resultar no aumento da devastação. "Ao conceder 1,5 mil hectares para uma pessoa, você já dá autorização para que ele desmate legalmente 20% da área, sem contar o desmatamento ilegal já praticado", criticou o líder do PV na Câmara, Sarney Filho (MA).
A ação do PV sustenta que a Medida Provisória ofende princípios constitucionais de defesa do meio ambiente, além de violar acordos internacionais dos quais o Brasil faz parte, entre eles a Convenção das Nações Unidas e a Convenção da Diversidade Biológica assinadas durante a Eco-92, no Rio de Janeiro. O partido argumente ainda que a matéria não atende os critérios de urgência e relevância obrigatórios às medidas provisórias e que a ausência de licitação na concessão de terras ofende os princípios de moralidade e impessoalidade que regem a Administração Pública.
A MP foi batizada pelo Greenpeace de "Programa de Aceleração da Grilagem", e gerou polêmica no Senado entre a ex-ministra do Meio Ambiente, senadora Marina Silva (PT-AC) e o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR). A senadora afirmou que a proposta - tida como um dos motivos de sua saída do Ministério - é uma privatização das florestas públicas.
Em maio, o Greenpeace e outras organizações ambientais entregaram aos presidentes do Senado e da Câmara um abaixo-assinado contrário à aprovação da MP. "Aquele que ocupou ilegalmente a terra pública - não os pequenos posseiros, mas grandes fazendeiros - vão ser premiados com a legalização de seus grilos", diz o manifesto.
PV - Partido Verde, Amazonia.org.br, 16/07/2008)
Ambientalistas avaliam que a medida, na prática, legaliza a posse dos grandes grileiros da Amazônia e vai resultar no aumento da devastação. "Ao conceder 1,5 mil hectares para uma pessoa, você já dá autorização para que ele desmate legalmente 20% da área, sem contar o desmatamento ilegal já praticado", criticou o líder do PV na Câmara, Sarney Filho (MA).
A ação do PV sustenta que a Medida Provisória ofende princípios constitucionais de defesa do meio ambiente, além de violar acordos internacionais dos quais o Brasil faz parte, entre eles a Convenção das Nações Unidas e a Convenção da Diversidade Biológica assinadas durante a Eco-92, no Rio de Janeiro. O partido argumente ainda que a matéria não atende os critérios de urgência e relevância obrigatórios às medidas provisórias e que a ausência de licitação na concessão de terras ofende os princípios de moralidade e impessoalidade que regem a Administração Pública.
A MP foi batizada pelo Greenpeace de "Programa de Aceleração da Grilagem", e gerou polêmica no Senado entre a ex-ministra do Meio Ambiente, senadora Marina Silva (PT-AC) e o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR). A senadora afirmou que a proposta - tida como um dos motivos de sua saída do Ministério - é uma privatização das florestas públicas.
Em maio, o Greenpeace e outras organizações ambientais entregaram aos presidentes do Senado e da Câmara um abaixo-assinado contrário à aprovação da MP. "Aquele que ocupou ilegalmente a terra pública - não os pequenos posseiros, mas grandes fazendeiros - vão ser premiados com a legalização de seus grilos", diz o manifesto.
PV - Partido Verde, Amazonia.org.br, 16/07/2008)
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