A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (15/07), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 696/03, do deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), que garante aos estudantes e professores de engenharia e arquitetura amplo acesso a informações técnicas sobre as obras públicas. O projeto segue agora para análise do Senado.

O relator, deputado Paulo Maluf (PP-SP), apresentou parecer favorável à constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, sem entrar na análise do mérito da proposta. No mérito, o projeto já havia sido aprovado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Educação e Cultura.

Formação técnica e cultural

O acesso a essas informações se dará a partir da implantação de sistemas organizados que reúnam cópias dos estudos, projetos, memoriais e outros documentos gerados nos processos de concepção e implantação de cada obra. O projeto, segundo o autor, vai contribuir para a formação técnica e cultural dos estudantes.

Os órgãos da administração pública serão obrigados a manter arquivos de informações referentes às obras públicas projetadas ou executadas sob sua responsabilidade. Esses arquivos deverão ter originais ou cópias dos estudos de viabilidade, projetos básicos e executivos, incluindo desenhos, especificações, memoriais descritivos, memoriais de cálculo de estruturas e instalações e orçamentos; e cópia do relatório de impacto ambiental, nos casos em que é exigido para o processo de licenciamento da obra.

O projeto assegura o acesso gratuito dos alunos e professores de arquitetura e engenharia a esses arquivos, e também garante às universidades o direito à cópia gratuita das informações.

(Por Luiz Claudio Pinheiro, Agência Câmara, 16/07/2008)