A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16/07) o Projeto de Lei 2860/08, do deputado José Carlos Machado (DEM-SE), que cria tarifa especial de energia elétrica para o setor têxtil, com desconto de 90% sobre o valor cobrado para os demais consumidores. Segundo o texto, esse desconto incidirá em um período contínuo de oito horas e meia de duração, no horário das 21h30 às 6 horas do dia seguinte.

A proposta prevê que os custos referentes à instalação dos equipamentos necessários para medição de controle da energia serão de responsabilidade do consumidor interessado, de acordo com as especificações e orientações da concessionária ou permissionária, cabendo a estas a fiscalização do uso da energia.

Confecções incluídas

O relator, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), incluiu emenda que estende o benefício à indústria de confecções. "É importante beneficiar também o elo seguinte da cadeia produtiva, que gera mais valor agregado", argumenta.

Macris elogia o projeto, assinalando que os setores têxtil e de confecções são altamente intensivos no fator trabalho, o que significa provável impacto positivo sobre o nível de emprego.

O relator observa que a finalidade principal do projeto é garantir à indústria têxtil condições favoráveis para operar com o turno da madrugada, "que tem maior propensão à criação de novos empregos".

Conta específica

O valor financeiro resultante do desconto, registrado em conta específica que será estabelecida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), passará a configurar direito da concessionária ou permissionária de distribuição, a ser compensado no primeiro reajuste ou revisão tarifária, após correspondente apuração.

Segundo dados da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção, o Brasil é o sétimo do mundo no setor em termos de tamanho e importância e reúne mais de 30 mil empresas disputando os mercados nacional e internacional. São mais de 1,6 milhão de trabalhadores e, com base na relação de faturamento e emprego do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), são cerca de 10 milhões de empregos (diretos, indiretos e pelo efeito renda) atrelados a essa atividade produtiva.

O setor representa 17% da produção da indústria de transformação e é o segundo maior empregador desse segmento. 70% da mão-de-obra empregada é feminina, com mais de 40% dela chefiando famílias.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, segue para as comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Por Luiz Claudio Pinheiro, Agência Câmara, 16/07/2008)