A Frente Parlamentar Ambientalista, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Congresso Nacional e a Fundação SOS Mata Atlântica lançaram nesta quarta-feira (16/07) a Plataforma Ambiental - uma agenda destinada aos candidatos às prefeituras e câmaras municipais nas eleições deste ano. O documento reúne propostas e compromissos para os futuros prefeitos e vereadores, entre eles o de realizar o zoneamento ambiental do município, a adoção de uma política de gerenciamento do lixo e a promoção do turismo sustentável.

Entre as ações mais específicos da agenda, estão a criação de um Sistema Municipal de Meio Ambiente, que integre os sistemas estadual e nacional; a instituição do Fundo Municipal de Meio Ambiente, gerido e administrado pelo órgão municipal competente; a implementação de compras públicas sustentáveis; a discussão e a implantação da Agenda 21 local, a partir das diretrizes e objetivos propostos pela Agenda 21 brasileira; e a promoção da educação ambiental.

O objetivo do documento é subsidiar os eleitores com informações para que eles exijam dos candidatos uma atuação responsável na área ambiental. Para o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que participou na Câmara do lançamento, o voto consciente em candidatos compromissados com o meio ambiente é o caminho mais adequado para garantir a preservação dos recursos naturais. "Cada vez mais o eleitor, o consumidor, o estudante - com a educação ambiental - é que vão fazer desse país uma nação verde, protagonista do futuro do planeta", disse Minc.

Já o presidente da Frente Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), disse que cabe a prefeitos e vereadores tomar decisões importantes relacionadas ao meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável do município. Segundo ele, a Plataforma Ambiental vai difundir, por meio da ação do Parlamento, uma base de propostas comuns na área de desenvolvimento sustentável. "É uma agenda não só para os candidatos, mas também para os demais parlamentares e administradores", observou.

Sarney Filho adiantou que o Partido Verde vai exigir de todos os seus candidatos a assinatura de um compromisso com a Plataforma Ambiental, permitindo que a direção partidária e os eleitores possam cobrar dos eleitos o cumprimento das medidas.

Visita aos municípios

O presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado André de Paula (DEM-PE), disse que o tema meio ambiente é um assunto global, mas que se resolve com maior eficácia quando tratado de forma local, nos municípios, com a participação de vereadores e prefeitos. André de Paula anunciou uma agenda de visitas a várias cidades do País, até setembro, quando a comissão e a Frente Ambientalista pretendem divulgar a Plataforma Ambiental entre eleitores e candidatos.

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) afirmou que a adoção da cartilha poderá apontar aqueles que realmente estão comprometidos com a preservação do meio ambiente. Para ele, é na gestão municipal que se mostra a preocupação com o meio ambiente. "Não adianta fazer apenas a pequena política. É preciso que os candidatos assumam compromissos maiores com os eleitores e o meio ambiente faz parte desse compromisso maior", disse.

Zoneamento ecológico

No lançamento, o deputado Marcelo Ortiz (PV-SP) lembrou que os ambientalistas já foram minoria no Parlamento, mas hoje representam cerca de 50% da bancada federal. "A moda ecológica é uma boa moda e espero que os candidatos a prefeito assumam o compromisso com a Plataforma Ambiental", disse.

Marcelo Ortiz defendeu a aprovação do Projeto de Lei 2048/07, de sua autoria, que regulamenta o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), instrumento de gestão do território presente na Política Nacional do Meio Ambiente.

A Plataforma Ambiental foi elaborada pela Fundação SOS Mata Atlântica, em parceria com a Frente Parlamentar Ambientalista, a Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente e o Instituto Brasileiro de Administração Municipal. O trabalho vem sendo elaborado pela SOS Mata Atlântica desde as eleições de 1989.

(Por Roberto Seabra, Agência Câmara, 16/07/2008)