Restrição vai vigorar no Complexo Lagunar, no Sul do Estado, até novembroAté dia 15 de novembro a pesca do camarão nas lagoas do Complexo Lagunar, que inclui Laguna, Jaguaruna, Imbituba, Garopaba e Imaruí, no Sul do Estado, estará proibida.
O período de defeso, que entrou em vigor ontem e garante a reprodução e o crescimento da espécie, é determinado por uma instrução normativa do Ibama. Quem for flagrado capturando os crustáceos pode pagar multa e ser preso.
A Polícia de Proteção Ambiental de Laguna vai intensificar a fiscalização na região, principalmente à noite. Todas as redes de aviãozinho (tipo mais utilizado na pesca do camarão) nas lagoas serão apreendidas.
- Quem for pego na pesca vai responder na Justiça. A pena pelo crime é de um a três anos de prisão, além de uma multa que varia de R$ 700 a R$ 100 mil - explicou o comandante da Polícia Ambiental, tenente Jefer Francisco Fernandes.
Pelo menos 5 mil pescadores profissionais dos cinco municípios terão de buscar outras alternativas durante o período de defeso. Para reduzir prejuízos, eles podem requisitar o seguro-defeso, benefício no valor de um salário mínimo pago pelo governo federal.
- Um casal de pescadores receberia, portanto, dois salários mínimos, quantia razoável para sustentar a família durante o mês. A pesca de peixes e siris pode ser feita normalmente, e isso representa uma boa renda - disse o presidente da Colônia Z-14, Antônio Manoel de Souza.
Na localidade de Cabeçudas, em Laguna, famílias de pescadores retiravam as redes da Lagoa do Imaruí, mas não condenavam a lei.
- O defeso é necessário, pois do contrário o camarão não se reproduz. Na natureza tudo que não se repõe acaba, e, por isso, a lei é importante - observou o pescador Jorge Luiz Costa, de 45 anos.
(Por Marcelo Becker,
Diário Catarinense, 16/07/2008)