No dia 1º de agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar o decreto de criação do Fundo Amazônia. De acordo com o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, o fundo deve ter um aporte de US$ 900 milhões no primeiro ano, vindo de investidores internacionais e empresas privadas. A criação de um fundo nesses moldes foi anunciada em dezembro do ano passado, quando Marina Silva ainda ocupava o cargo de ministra.

De acordo com Minc, que fez o anúncio sobre a assinatura do decreto hoje (15), já há um grande interesse por parte dos futuros investidores. Ele informou que, além da Noruega, que em setembro deve entrar com o capital de US$ 100 milhões, Alemanha e Suíça também já se mostraram interessadas.

Carlos Minc afirmou que o fundo não será controlado pelo governo, mas por um conselho gestor tripartite, composto pela sociedade civil, governo federal e representantes dos nove governos estaduais que compõem a região da Amazônia. Quem vai abrigar a verba é o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

No mesmo dia será criado o Fundo Clima, que deve destinar R$ 600 milhões para ações voltadas a mitigar a degradação ambiental e seus efeitos. Também vai ser assinado pelo presidente o pacto socioambiental dos bancos, tanto públicos quanto privados, garantindo que eles não vão financiar projetos ambientalmente insustentáveis.

Antes disso, na próxima terça-feira (22), o presidente Lula vai assinar um decreto regulamentando a Lei dos Crimes Ambientais. Com isso, serão reduzidos os prazos para se recorrer de multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), de quatro anos para quatro meses. Com o decreto, o Ibama também terá o poder de perdimento, ou seja, terá "o mesmo poder da Receita Federal” de dar destinação ao material apreendido sem depender de autorização judicial.

Ainda segundo o ministro, devem ser assinados os pactos com o setor madeireiro e de produção de gado. Nos dois casos, as cadeias produtivas se comprometem a combater ações ilegais e que agridam o meio ambiente.

“O maior aliado do ministério [na fiscalização] é o sistema produtivo consciente”, afirmou Minc.

De acordo com ele, para garantir o funcionamento do acordo com o setor madeireiro, para o ano que vem, a pretensão é dobrar a oferta de madeira certificada. “Não há como combater a madeira ilegal se você não oferecer a certificada”, disse.

(Agência Brasil, 15/07/2008)