O Ministério Público de Rondônia, representado pela Promotora de Justiça Daniela Nicolai de Oliveira, celebrou um compromisso de ajustamento de conduta por uma ¿cidade limpa¿ com os partidos políticos em Ariquemes, durante reunião no auditório da Associação Comercial e Industrial de Ariquemes (ACIA).

No documento, os partidos políticos se comprometem a observar a Resolução 22.718/2008, não veiculando propaganda eleitoral com pichações, pinturas e afixação de cartazes nos bens de uso comum da população, como postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos, em cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios e estádios, árvores e jardins localizados em áreas públicas, tapumes de obras ou prédios públicos, prejudicando a higiene e estética urbana (inclusive nos muros de propriedades particulares).

Os partidos políticos, candidatos e coligações se comprometem a observar, na propaganda volante em carros de som, a proibição de sua veiculação a menos de 200 metros de hospitais, escolas, igrejas, órgãos públicos, do Poder Judiciário, Ministério Público, bem como, a respeitar os horários e limites de ruído permitidos pela NBR (55 decibéis em áreas residenciais), sob pena de caracterizar o crime ambiental.

O descumprimento do acordo implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis junto à Justiça Eleitoral, para fazer cessar imediatamente a propaganda irregular, sujeitando o partido político, coligação e candidato ao pagamento de multa prevista na legislação eleitoral. Assinaram o compromisso os seguintes partidos e coligações:

PSOL

PMDB/PRTB/PMC/PTC/PRP/PT/ PPS/PDT/PP/PHS/PSB/DEM/PSC;
PP/PDT/PHS;

PRP/PTC/PMN
PSB/PSC;
PT/PPS/DEM;
PR/PCdoB/PTN/PSL/PTB/PSDC/PSDB/PV;
PTB/PSDB/PV;
PCdoB/PR/PTN/PSL/PSDC

(Por Fábia Assumpção, Ascom MP-RO, 15/07/2008)