A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados debateu, em audiência pública realizada nesta terça-feira (15/07), formas de participação popular na criação dos comitês de bacias hidrográficas na Amazônia. A deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), autora do requerimento para a realização do debate, disse que a gestão dos recursos hídricos na Amazônia deve ser realizada em sintonia com os anseios da população. "Afinal, esses comitês são conhecidos como parlamentos das águas, o que reforça a necessidade de participação do povo, sobretudo quando se trata da maior bacia hidrográfica do mundo", destacou.

A deputada lembrou que a tomada de decisões sobre projetos e empreendimentos na região ocorre sem consulta à população. "As comunidades precisam ser ouvidas e precisam ter participação no resultado das riquezas extraídas da região", reforçou.

Sustentabilidade

O coordenador do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, Lupércio Ziroldo, acrescentou que a sociedade deve ser vista como o principal agente da sustentabilidade. "Portanto, a participação é indispensável tanto na gestão das águas como na execução das políticas voltadas para o setor." Neste processo, complementou, é fundamental o papel de cooperativas, organizações não-governamentais, conselhos comunitários e entidades técnicas e científicas.

O diretor do Departamento de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, João Senra Bosco, lembrou que a gestão adequada da água é um dos pilares da sustentabilidade ambiental. No caso da Amazônia, "encontramos as maiores dificuldades para a implantação dos comitês, devido às próprias características da região, como as distâncias e as dificuldades de locomoção e de comunicação", explicou. Além disso, ele lembrou que a região conta com uma peculiaridade hídrica, que é a riqueza de igarapés, "que também exigem manejo sustentável e não podem ficar à margem de uma discussão mais ampla sobre gestão das águas", complementou.

A noção de sustentabilidade, conforme Ziroldo, deve incluir ainda políticas de saneamento ambiental. "Afinal, a água tudo leva, inclusive os dejetos e partículas que podem contaminar os rios e comprometer a saúde da população."

O superintendente de Planejamento de Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas (ANA), João Gilberto Lotufo, destacou ainda o papel dos comitês na descentralização da gestão dos recursos hídricos. "Com a descentralização, podemos promover a sustentabilidade de acordo com a realidade local", explicou. Como exemplo, Lotufo citou a construção de hidrelétricas combinadas com eclusas, a fim de permitir a formação de caminhos hídricos para facilitar o transporte de cargas e de passageiros de pequenas distâncias, uma das principais dificuldades da região.

Atribuições

Os comitês são colegiados instituídos pela Lei das Águas (Lei 9.433/97), com papel deliberativo. São considerados a base da gestão participativa e descentralizada da água e são compostos por representantes do poder público e da sociedade civil. Uma das atribuições dos conselhos é debater o uso múltiplo da água como alimentação, pesca e agricultura familiar e de várzea.

Os comitês são responsáveis também pela aprovação do plano local de gestão de recursos hídricos, solução de conflitos legais e pela definição dos valores a serem pagos pelo uso da água no âmbito da bacia hidrográfica. Segundo dados do Ministério do Meio Ambiente, até o momento já foram criados cerca de 145 comitês em bacias de domínio estadual, 8 em bacias da União e 15 novos comitês que estão em fase de implantação.

(Por Antonio Barros, Agência Câmara, 15/07/2008)