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desmatamento reserva legal legislação ambiental
2008-07-15

São Paulo - O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aplicou R$ 5,431 milhões em multas na primeira etapa da operação Prodecer, que durou 17 dias e se encerrou na última sexta-feira (11). Foram aplicados 20 autos de infração e embargadas atividades em 2.249 hectares de vegetação nativa destruída ilegalmente. A operação fiscalizou parte dos 41 empreendimentos agrícolas irrigados, incentivados pelo Programa de Desenvolvimento do Cerrado - Prodecer, implantado na década de 90 nos municípios de Pedro Afonso, Tocantínia, Rio Sono, Santa Maria, Bom Jesus e Tupirama, no sul do Tocantins.

De acordo com o Ibama, a equipe vistoriou a situação dos empreendimentos frente à legislação ambiental, verificando áreas de reserva legal que receberam as verbas. Uma das irregularidades encontradas durante o trabalho foi a não apresentação de licenciamento ambiental para as atividades agrícolas por algumas propriedades. Foram detectados também por sensoriamento remoto fora dos lotes do Prodecer desmatamentos ilegais em duas propriedades, sendo lavrados autos de infração por desmatar área de reserva legal e por desmatamento sem autorização.

(Por Solange Spigliatti, Agência Estado, Estadão, 14/07/2008)


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