O Ministério Público estadual (MPE) firmou Termo de Compromisso com a empresa Nacional Minério S.A, de Ouro Preto, região Central de Minas Gerais. O acordo tem o objetivo de diminuir os impactos ambientais decorrentes do transbordo da barragem de contenção de rejeitos, ocorrido em 15 de março de 2008.

A mineradora se comprometeu a elaborar um plano de inspeções periódicas nas barragens “Auxiliar e Vigia” no prazo de 30 dias contados a partir da assinatura do termo. Também ficou determinada a limpeza e manutenção da estrutura das barragens para evitar acidentes e possibilitar a observação visual dos parâmetros e elementos referentes aos taludes.

Os promotores de Justiça responsáveis pela elaboração do termo de compromisso, Karina Arca Ferreira e Carlos Eduardo Ferreira Pinto, afirmaram que a empresa tem 60 dias, contados a partir da assinatura, para apresentar um estudo hidrológico baseado nos danos ocorridos, estabelecendo o mapa real da inundação das áreas de risco de deslizamento instaladas no curso de eventual passagem de onda.

Além disso, ficou definida que a Nacional Minério S.A terá que manter um programa de monitoramento da qualidade da água, de acordo com o estabelecido pelo Instituto Mineiro de Gestão de Águas. Também terá que manter treinada equipe técnica responsável pelo plano de contingência, no prazo de 180 dias contados a partir da celebração do termo de compromisso.

O descumprimento de qualquer termo ou prazo sujeitará a empresa ao pagamento de multa por dia de atraso no valor de R$ 2 mil.

(Ascom MP-MG, 14/07/2008)