A questão ambiental e a fiscalização das atividades foram os principais assuntos abordados em encontro no Ministério Público

A atividade de aviação agrícola será obrigatoriamente licenciada pela Fepam. Foi o que ficou estabelecido em reunião realizada recentemente no Ministério Público, para tratar sobre a questão do licenciamento ambiental para empresas de aviação agrícola e a competência para fiscalizar as atividades do setor.

O evento foi promovido pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente e discutiu as novas normas instituídas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

As novas exigências estabelecem que as empresas que trabalham com a aviação agrícola deverão possuir pátio para eliminar a contaminação. Para isso deverá ser construído, sob orientação de técnico habilitado, uma área segura, com locais preparados para receber os eventuais remanescentes de agrotóxicos descartados pelas aeronaves e pelos equipamentos de apoio no solo.

As regras também determinam que a aviação agrícola obedecerá padrões técnicos operacionais e de segurança para aeronaves agrícolas, pista de pouso, equipamentos, produtos químicos, operadores aeroagrícolas e entidades de ensino de pilotos agrícolas.

Todas as modificações e adaptações, consideradas indispensáveis nas aeronaves, obedecerão os regulamentos aeronáuticos e serão executadas por profissionais habilitados. As Superintendências Federais de Agricultura irão acompanhar os cursos ministrados por entidades de ensino para cursos de pilotos, coordenadores e profissionais em aviação agrícola.

Conforme o Coordenador do CAO do Meio Ambiente, Alexandre Saltz, o Ministério Público, em conjunto com a Farsul e com o CREA, irá tentar promover a conscientização de produtores e técnicas em relação ao uso de agrotóxicos em geral.

Estavam presentes no encontro o secretário da Agricultura, Pecuária e Agronegócios, João Carlos Machado, representantes da Farsul, do CREA e empresários ligados à área.(Por Paula Derzete)

(Agência de Notícias MP-RS, 14/07/2008)