“O Brasil tem que sair da posição defensiva e assumir o papel de protagonista de uma política ambiental mundial.” Essa é a tônica da política ambiental do governo federal, segundo o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, expressa na conferência Política Ambiental e Mudanças Climáticas, apresentada na segunda-feira (14/07), na 60ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em Campinas.

Durante duas horas, Minc resumiu os principais projetos do ministério em sua gestão iniciada há cerca de um mês e meio. O que ele chama de protagonismo perante a comunidade internacional é uma postura mais dura diante das críticas que o país tem recebido no que se refere ao meio ambiente.

“Nosso etanol e nosso biodiesel são atacados pelos europeus porque os biocombustíveis deles não são tão competitivos quanto os nossos. Precisamos diferenciar protecionismo econômico de defesa ambiental”, disse.

Na gestão interna, Minc informou que está sendo montado um inventário de emissões produzidas no país. “Os dados que usamos hoje são de 1994”, disse ao anunciar a conclusão do documento para o ano que vem, com um balanço preliminar a ser divulgado em outubro. “Esse balanço parcial será fundamental para as tomadas de decisões setoriais, teremos dados mais confiáveis que o atual inventário que já tem 14 anos”, explicou.

Minc também se mostrou disposto a levar a todo o país experiências implantadas no Estado do Rio de Janeiro, onde era secretário do Meio Ambiente antes de substituir Marina Silva no ministério. Um desses projetos é o Fórum de Mudanças Climáticas, que tem a participação da comunidade científica e de diversos outros setores da sociedade e detectou o setor de transportes como um dos principais emissores de poluentes. A partir dali, o B5 (diesel com 5% de biodiesel) se tornou obrigatório em todo o estado. Medidas como essa, segundo Minc, poderiam ser tomadas nacionalmente.

Etiqueta nos carros

Segundo o ministro, a partir de outubro os automóveis sairão de fábrica com etiquetas de eficiência energética, a exemplo do que já ocorre com eletrodomésticos como geladeiras e fogões. Por meio da etiqueta, o consumidor poderá comparar modelos a partir do consumo de combustível.

Também para mitigar as emissões de gases poluentes e reduzir o consumo de energia, Minc aposta no programa de troca de geladeiras que utilizará o Fundo de Eficiência Energética (FEE), pago pelos consumidores de energia elétrica, para financiar com condições especiais a troca dos refrigeradores antigos.

O ministro também destacou o desmatamento na região amazônica. “Desde novembro, quando a soja e a carne aumentaram de preço, o desmatamento na Amazônia, que estava em declínio desde 2005, voltou a subir”, apontou.

Para conter esse avanço, o governo federal adotou medidas mais duras, entre as quais o leilão de gado encontrado em áreas ilegais. “Hoje está sendo leiloado o primeiro lote com 3,5 mil cabeças de gado apreendidas”, anunciou.

Outra medida que gerou protestos na bancada ruralista do Congresso e em alguns governos estaduais da Amazônia foi a resolução do Banco Central que proíbe os bancos públicos de conceder créditos no bioma amazônico para produtores de regiões que não possuam legalização ambiental. A medida, até então inédita no país, teve início no dia 1º deste mês. “Antes, o dinheiro público estava financiando o desmatamento”, disparou o ministro.

Para contornar o problema da falta de fiscalização no campo, Minc disse ser preciso também investigar as empresas que estão na cabeça da cadeia produtiva, como os frigoríficos que recebem gado de pastagens ilegais, por exemplo. “Essas empresas são co-responsáveis pelos crimes ambientais de seus fornecedores e devem ser responsabilizadas pelo crime do mesmo modo que um cidadão comum torna-se receptador ao comprar um carro roubado”, comparou.

Em conjunto com a fiscalização, o ministro aposta em ações sociais para que a autuação dê certo. “Se você proibir alguém de derrubar árvores na Amazônia ele vai dois quilômetros adiante e continuará fazendo a mesma coisa. É preciso dar alternativas econômicas viáveis para que o mercado ilegal diminua”, afirmou.

Um passo nessa direção foi o estabelecimento de um preço mínimo para produtos extrativistas, como babaçu, açaí e castanha. O piso no preço garantiria uma extração sustentável, uma vez que a produção depende da floresta, e ajudaria a criar uma infra-estrutura comercial que ainda não existe, como frigoríficos, depósitos e transporte adequado desses produtos.

Licença ambiental para pesquisas

Um dos tópicos mais relevantes para a comunidade científica apontados durante a conferência do ministro do Meio Ambiente foi o problema da exigência de licença especial do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para pesquisas em determinadas áreas protegidas.

A questão foi levantada por Ennio Candotti, professor da Universidade Federal do Espírito Santo e ex-presidente da SBPC. A resposta de Minc foi a apresentação do programa apelidado de “Destrava Ibama” iniciado este mês para desburocratizar as ações do órgão federal que controla o acesso às reservas ambientais.

O ministro concordou com Candotti que, em muitas situações, a licença do Ibama para execução de pesquisas em campo não se justifica. “A atividade científica não pode ser vista como nossa adversária, no meu ponto de vista ela é a nossa principal aliada”, disse.

(Por Fábio Reynol, Agência Fapesp, 14/07/2008)