Preservar áreas de florestas nas propriedades rurais acima dos 80% de reserva legal vai resultar em compensações financeiras para os seus proprietários.  É isso o que prevê projeto de lei que o governo federal enviará em breve ao Congresso Nacional, destinando até R$ 4 bilhões para compensar proprietários rurais que preservarem a vegetação em níveis superiores à reserva legal.

Segundo informou o diretor do Serviço Florestal Brasileiro, do Ministério do Meio Ambiente, Tasso Rezende de Azevedo, durante seminário sobre pagamento por serviços ambientais (PSA), promovido pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, a compensação financeira será da ordem R$ 50,00 a cada ano por hectare preservado, com o limite de transferência de R$ 2 mil anuais para cada família beneficiada.

A expectativa do Serviço Florestal Brasileiro ministério é destinar R$ 100 milhões nos primeiros anos, alcançando os R$ 4 bilhões à medida que os produtores forem se adequando.  De maneira paralela, o governo federal também finaliza uma medida provisória para desonerar as aplicações em um fundo.

O fundo será gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para captar recursos externos destinados aos PSAs especialmente na Amazônia, ainda que os outros biomas recebam 20% dos recursos.  A expectativa do governo é receber os primeiros US$ 100 milhões (cerca de R$ 160 milhões) do governo da Noruega, em setembro, quando o primeiro-ministro do país, Jens Stoltenberg, estará em visita ao Brasil.

Segundo a Agência Câmara, da Câmara dos Deputados, há na casa quatro projetos de lei que tratam de compensação por serviços ambientais, mas nenhum estabelece rubrica orçamentária para seus financiamentos.  A proposta principal é o projeto de lei 792/07, do deputado Anselmo de Jesus (PT-RO), que define a expressão "serviços ambientais" e prevê a transferência de recursos, monetários ou não, aos que ajudam a produzir ou conservar esses serviços.

Outro projeto de lei, apensado ao projeto 792, é o de número 1190/07, de autoria do deputado Antonio Palocci (PT-SP), que cria o Programa Bolsa Verde, com os recursos provenientes de agências multilaterais e bilaterais de cooperação internacional, sob forma de doação, sem ônus para o Tesouro Nacional, salvo contrapartidas.

De acordo com o diretor do Serviço Florestal Brasileiro, o governo federal também estará apresentando a proposta para unificar as sugestões e garantir recursos orçamentários para os pagamentos por serviços ambientais (PSAs), já que apenas o Executivo pode criar despesas orçamentárias.

(Kaxiana - Agência de Notícias da Amazônia, Amazonia.org.br, 14/07/2008)