Um acordo firmado entre o Ministério Público, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e a Prefeitura local vai garantir a implantação do Sistema de Afastamento e Tratamento dos Esgotos Domésticos no Município de Bragança Paulista. As obras deverão estar concluídas até 31 de dezembro de 2011, conforme os termos do acordo, homologado nesta quinta-feira (10) pela juíza da 1ª Vara Cível da Comarca de Bragança Paulista. Com a obra, a cidade terá 100% de seu esgoto doméstico tratado.

O acordo é resultado de uma ação civil pública movida em 2004 pela promotora do Meio Ambiente de Bragança Paulista, Kelly Cristina Alvares Fedel, em razão de danos ambientais provocados pelo despejo de esgoto in natura no rio Jaguari. No acordo, a Sabesp se compromete, ainda, a não lançar esgoto ou qualquer tipo de efluentes domésticos sem tratamento nas águas do Rio Jaguari ou seus afluentes, após o início de operação do sistema.

A Sabesp ainda se obriga a fazer, até 31 de dezembro de 2014, a recuperação florestal de áreas contínuas ou descontínuas localizadas nas duas margens do rio Jaguari, no trecho compreendido entre o ponto de captação de água para abastecimento público [situado próximo da ponte do bairro Curitibanos, em Bragança Paulista] e a ponte da Rodovia Fernão Dias [nas proximidades da barragem da Sabesp], no total de 59 hectares. Nessa área serão plantadas cerca de 98.300 mudas de árvores, todas espécies florestais típicas da flora nativa regional, garantindo sua manutenção por 24 meses após o plantio.

O acordo prevê também a recuperação florestal da área de 35 hectares destinada à implantação do Parque Municipal da Hípica Jaguari, onde será feito o plantio de 58.310 mudas de árvores. A recuperação será feita pela Sabesp em parceria com a Prefeitura de Bragança Paulista e inclui um Plano de Manejo para a região.

Para proteger o entorno do parque a ser implantado, a Sabesp e a Prefeitura se comprometeram a executar até 31 de dezembro de 2010, obras que propiciem o abastecimento de água e o sistema de esgotamento sanitário - coleta, afastamento, tratamento e destinação final na Estação de Tratamento de Esgoto. A Sabesp será responsável pela elaboração do projeto, fornecimento de material e fiscalização e a Prefeitura se responsabilizará pela execução da obra, fornecimento de mão-de-obra e equipamentos.

A Sabesp também se obrigou a manter, pelo prazo de sete anos, viveiro de mudas de árvores nativas na barragem do rio Jaguari, como incentivo para seu incremento em benefício da população. O acordo prevê multas que vão de R$ 5 mil a R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento das cláusulas homologadas.

(Ascom MP-SP, 11/07/2008)