Assinatura do TAC ocorreu em Lages, dia 9 de julho

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Fundação do Meio Ambiente (FATMA) firmaram, com a empresa Klabin S/A, termo de ajustamento de conduta (TAC) voltado à recuperação da vegetação de Mata Atlântica no Planalto Central do Estado. O compromisso prevê que a Klabin, até 2017, recupere 4.215 ha de áreas de preservação permanente e transforme em reserva legal outros 27.174 ha, totalizando 31.389 ha. A empresa deverá, também, pagar R$ 6 milhões, a título de compensação, por danos causados ao meio ambiente no período em que plantou pinus em Área de Preservação Permanente (APP).
Metade dos R$ 6 milhões será utilizado para equipar a Polícia Militar Ambiental e a FATMA e em projetos ambientais na região. Os outros R$ 3 milhões serão revertidos ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, destinado à reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor e ao patrimônio público. Dentre as exigências do TAC estão previstas, ainda, o fornecimento pela Klabin, a cada três anos, de geoprocessamento e imagens de satélite, a fim de possibilitar a fiscalização de seu cumprimento. De acordo com estudo da Fundação SOS Mata Atlântica, INPE e Instituto Socioambiental, em Santa Catarina restavam, em 1998, apenas 19,11% da Mata Atlântica original.

Segundo o Promotor de Justiça Luis Eduardo Couto de Oliveira Souto, Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME) do MPSC, a Klabin, principal fabricante de papéis do Brasil, é considerada a maior reflorestadora de Santa Catarina, com aproximadamente 135.000 ha de florestas de pinus distribuídas em aproximadamente 400 fazendas. A área da empresa representa 36% do total do território ocupado pelas 32 empresas que integram a Associação Catarinense das Reflorestadoras (ACR). "Esse TAC é um marco para a reversão do acelerado processo de supressão de mata atlântica no Estado", disse Souto.

O TAC foi elaborado a partir de tratativas entre o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Promotorias de Justiça das nove Comarcas onde a Klabin tem plantação de pinus, Associação Catarinense de Reflorestadoras e representantes da empresa. O documento foi assinado pelos Promotores de Justiça Lio Marcos Marin (Comarca de Lages), Tatiana Rodrigues Borges Agostini (Comarca de Otacílio Costa), Belmiro Hanisch Júnior (Comarca de Papanduva), Alceu Rocha (Comarca de Santa Cecília), Ernani Dutra (Comarca de Rio do Sul), Glauco José Riffel (Comarca de Correia Pinto), Luiz Mauro Franzoni Cordeiro (Comarca de Bom Retiro), Adalberto Exterkotter (Comarca de Ituporanga),Wilson Paulo Mendonça Neto (Comarca de Curitibanos), pelo Coordenador Geral do CME, representantes da Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina, da FATMA e um técnico do CME.

Data: 11/07/2008
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC

(Ascom MP-SC, 11/07/2008)