A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3249/08, do deputado Silvinho Peccioli (DEM-SP), que institui punições mais rigorosas para os responsáveis pelo comércio e uso industrial de madeira ilegal. Pela proposta, o estabelecimento que vender ou industrializar madeira nativa extraída ilegalmente, sem certificação ambiental, será punido com a suspensão temporária de seis meses do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNJP). Com o CNPJ suspenso, a empresa fica impedida de realizar qualquer operação comercial.

A proposta estabelece ainda que, nos casos de reincidência, o CNPJ será cancelado e os diretores e sócio-gerentes ficarão impedidos de constituir novo empreendimento até a conclusão do processo judicial.

Desmatamento

Segundo o parlamentar, a extração ilegal de madeira nativa é uma das principais causas do desmatamento no Brasil. Em sua avaliação, para impedir o avanço das áreas desmatadas, é imprescindível, portanto, conter a derrubada ilegal de árvores nativas.

Para o deputado, apesar da determinação legal de que toda propriedade rural deve manter área de preservação permanente (reserva legal), o desmatamento continua em razão da falta de punições severas para o comércio e o uso industrial de madeira extraída ilegalmente.

O deputado acredita a punição mais severa "forçará as indústrias e os comerciantes a investigar melhor a origem dos produtos que adquirem e contribuirá para a conservação dos recursos naturais brasileiros, e da biodiversidade em especial".

Madeira certificada

Atualmente, a legislação exige certificado de origem da madeira para uso comercial e industrial, expedido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A certificação garante que a madeira não foi retirada de área de preservação ambiental ou que a espécie extraída não faz parte das espécies protegidas ou em extinção. Uma forma prática de obter a certificação é fazer plantios exclusivos de árvores para fins comerciais e industriais.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Por Antonio Barros, Agência Câmara, 11/07/2008)