O deputado estadual Francisco Appio (PP) defendeu na quarta-feira (09/07), em reunião com representantes de 12 municípios da região dos Campos de Cima da Serra, o cumprimento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de sua autoria, aprovada em 2002, que autoriza a queima controlada de campo no Estado.
 
Durante o encontro realizado na Assembléia Legislativa, vereadores locais relataram ao parlamentar as constantes repressões à prática pela Brigada Militar, Patrulha Ambiental (Patram) e Ministério Público Estadual (MPE). Apesar de aprovada, a PEC do deputado progressista virou alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) do MP, e o Tribunal de Justiça suspendeu os efeitos da norma, que aguarda exame no Supremo Tribunal Federal (STF).
 
“A Proposta busca justamente evitar o descontrole. Repudiamos a queimada de florestas, não aceitamos o fogo como instrumento para simplificar o trabalho. Ele deve ser utilizado em práticas agropastoris se circunstâncias locais indicarem, mediante permissão da autoridade ambiental, projeto técnico e normas de precaução. É preciso agilidade da Justiça para que esta prática seja, de uma vez por todas, permitida”, disse.
 
Na audiência pública no Legislativo, dois vereadores de cada município discutiram a necessidade da Assembléia Legislativa apresentar alternativas para a legalização do manejo. No dia 1º de agosto, o tema será discutido durante Encontro Regional de Vereadores em Vacaria.  

(Por Daniel Germano, Agência de Notícias AL-RS, 11/07/2008)