O Senado aprovou nesta quarta-feira (09/07) projeto de decreto legislativo (PDS 151/08) que aprova texto do Acordo para a Conservação de Albatrozes e Petréis (aves migratórias). O documento foi assinado na Cidade do Cabo, na África do Sul, em janeiro de 2001, e está em vigor desde fevereiro de 2004.

O acordo obedece a determinações da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres e foi firmado por 11 países, entre os quais o Brasil. Com a aprovação do Senado ao acordo, conforme estabelece a legislação brasileira, o país poderá ratificar sua participação nessa iniciativa em prol do meio ambiente.

(Por Domingos Mourão Neto, Agência Senado, 10/07/2008)