As tintas para pintura de imóveis e de uso infantil ou escolar, além de vernizes e materiais similares indicados para o mesmo tipo de aplicação, não poderão conter chumbo em concentração igual ou superior a 0,06%, em peso. De acordo com o projeto (PLC 1/07) aprovado na madrugada desta quinta-feira (10/07) pelo Plenário do Senado, fica proibida a fabricação, comercialização, distribuição e importação desses produtos com chumbo acima do limite determinado.

Esse percentual já é adotado por outros países, como Austrália e Estados Unidos, e busca proteger a saúde das pessoas. O chumbo é um metal pesado que pode provocar graves danos à saúde. A proposta foi apresentada, em 2005, pelo então deputado federal (hoje governador do Distrito Federal) José Roberto Arruda.

O PLC 1/07 segue para sanção presidencial.

(Por Nelson Oliveira, Agência Senado, 10/07/2008)