A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Congresso Nacional aprovou na quarta-feira (09/07) a criação de linhas de crédito especiais para as editoras que cumprirem percentuais anuais progressivos de utilização de papel reciclado em suas publicações. O texto aprovado é um substitutivo da deputada Rebecca Garcia (PP-AM) ao Projeto de Lei 2308/07, do deputado Eliene Lima (PP-MT), que obriga as editoras a utilizarem pelo menos 30% de papel reciclado nas suas publicações.

O substitutivo acrescenta parágrafo ao artigo 7 da Lei 10.753/03, que institui a Política Nacional do Livro, sem entrar em detalhes sobre os créditos especiais.

Inviabilidade

A relatora ressaltou que, em audiência pública, representantes do Ministério da Educação e do empresariado ligado aos setores de papel e celulose e de editoração alertaram para a inviabilidade de atendimento do percentual previsto no projeto e para a baixa durabilidade dos livros produzidos com papel reciclado. Além disso, observaram que os custos são maiores.

Rebecca Garcia disse ainda ter recebido ofício com parecer do diretor de Ações Educacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Rafael Torino, manifestando posição contrária ao projeto. "As alegações foram semelhantes às externadas na audiência pública, com o alerta adicional de que, caso aprovado o projeto na forma original, haveria o risco da utilização de papel novo para reciclagem."

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será examinado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Por Oscar Telles, Agência Câmara, 10/07/2008)