O governo deve enviar em breve ao Congresso Nacional projeto de lei que destinará até R$ 4 bilhões para compensar proprietários rurais que preservarem a vegetação em níveis superiores à reserva legal. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (10/07) pelo diretor do Serviço Florestal Brasileiro do Ministério do Meio Ambiente, Tasso Rezende de Azevedo, durante seminário sobre pagamento por serviços ambientais (PSA), promovido pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

De acordo com a proposta, serão destinados R$ 50/ano por hectare preservado, com o limite de transferência de R$ 2 mil anuais para cada família beneficiada. Como há condicionantes para o benefício - como "desmatamento zero", "exploração ilegal zero" e inserção em um cadastro ambiental -, a expectativa do ministério é destinar R$ 100 milhões nos primeiros anos, alcançando os R$ 4 bilhões à medida que os produtores forem se adequando.

Medida provisória

Paralelamente, o governo finaliza uma medida provisória para desonerar as aplicações em um fundo. Ele será gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para captar recursos externos destinados aos PSAs especialmente na Amazônia, ainda que os outros biomas recebam 20% dos recursos. A expectativa é receber os primeiros 100 milhões de dólares (cerca de R$ 160 milhões) do governo da Noruega, em setembro, quando o primeiro-ministro do país, Jens Stoltenberg, visitará o Brasil.

Tramitam na Câmara quatro projetos de lei que tratam de compensação por serviços ambientais, mas nenhum estabelece rubrica orçamentária para seus financiamentos. A proposta principal é o PL 792/07, do deputado Anselmo de Jesus (PT-RO), que define a expressão "serviços ambientais" e prevê a transferência de recursos, monetários ou não, aos que ajudam a produzir ou conservar esses serviços.

Uma proposta apensada - PL 1190/07, do deputado Antonio Palocci (PT-SP) - cria o Programa Bolsa Verde, com os recursos provenientes de agências multilaterais e bilaterais de cooperação internacional, sob forma de doação, sem ônus para o Tesouro Nacional, salvo contrapartidas. "Estamos apresentando a proposta para unificar as sugestões e garantir recursos orçamentários para os PSAs, já que apenas o Executivo pode criar despesas orçamentárias", justificou Azevedo.

Contrapartidas ambientais

A tendência de se criar essas compensações foi elogiada por todos os participantes do seminário, mas o diretor de Políticas Públicas do Greenpeace Brasil, Sérgio Leitão, alertou para a necessidade de "ir além" e exigir contrapartidas ambientais aos financiamentos destinados ao agronegócio. "O PSA é um tópico da agenda ambiental, mas não é a salvação da lavoura, como alguns querem fazer crer. Além disso, esses recursos internacionais que estão esperando não existem, ainda mais com a situação de crise inflacionária e a explosão do preço do petróleo", declarou.

O deputado Moreira Mendes (PPS-RO), que presidiu um dos painéis do seminário, acredita que cobrar contrapartida é uma alternativa para atrelar o agronegócio com a preservação ambiental, mas reiterou a necessidade de preservar os PSAs para compensar eventuais restrições nos ganhos dos produtores com a manutenção da vegetação. "Os ruralistas tiveram muitos prejuízos nos últimos anos, porque foram eles que mantiveram estável o preço da cesta básica, enquanto o custo dos insumos subiram muito. Eles precisam ter compensações", concluiu.

(Por Rodrigo Bittar, Agência Câmara, 10/07/2008)