A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (09/07) moção de protesto contra um projeto de decreto legislativo apresentado em março pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO). A proposta da senadora pretende sustar as principais medidas de combate ao desmatamento na Amazônia, editadas pelo governo federal no fim do ano passado. Entre as ações contestadas por Kátia Abreu está o bloqueio a financiamentos para os produtores que não seguirem a legislação ambiental.

Autor do requerimento, o deputado Sarney Filho (PV-MA) classifica o projeto como um "retrocesso absoluto" e destaca a importância de haver um posicionamento por parte da Comissão de Meio Ambiente da Câmara. "A comissão entendeu que realmente não cabia esse tipo de projeto de decreto legislativo. Não há aí nenhuma crítica pessoal, nem nenhum cerceamento ao poder de iniciativa do parlamentar, mas há uma manifestação política de uma comissão técnica, que não vê como um avanço para o País você derrubar todo um arcabouço jurídico de combate ao desmatamento", destacou o parlamentar, que também é coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista.

Polêmica

O requerimento provocou polêmica quando foi apresentado na semana passada. Na ocasião, o deputado Luciano Pizzatto (DEM-PR) prometeu recorrer ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, por considerar que não cabe às comissões ou aos deputados censurar uma atividade intrínseca ao mandato parlamentar, como a apresentação de projetos.

Mas o presidente da comissão, deputado André de Paula (DEM-PE), consultou a assessoria jurídica, que não observou qualquer impedimento legal à moção de protesto. O requerimento, então, foi aprovado com apenas um voto contrário, do deputado Gervásio Silva (PSDB-SC).

O projeto de decreto legislativo tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e está pronto, desde o início de maio, para ser votado. Autora da proposta, Kátia Abreu está licenciada do cargo de senadora até 28 de outubro.

(Por Mônica Montenegro, Agência Câmara, 10/07/2008)