A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou proposta que revoga a homologação da demarcação da Terra Indígena Ibirama La-Klanô ou Duque de Caxias, nos municípios de Vitor Meireles, José Boiteux, Itaiópolis e Doutor Pedrinho, em Santa Catarina. A medida está prevista no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 480/08, dos deputados Valdir Colatto (PMDB-SC) e João Matos (PMDB-SC). A proposta recebeu parecer favorável do relator Abelardo Lupion (DEM-PR).

O projeto susta a portaria 1128/03, do Ministério da Justiça, que ampliou a área da reserva indígena. Segundo os autores, está comprovado que na área residem famílias de agricultores em 457 pequenas propriedades, com média de 15 hectares.

Prejuízos

Os autores da proposta ressaltam que a homologação da demarcação compromete o uso dessas áreas, "causando significativos prejuízos econômicos ao Estado, às populações interessadas e a toda a coletividade". Eles argumentam que a demarcação "compromete o princípio da legalidade e da moralidade e impõe prejuízos econômicos a Santa Catarina".

Para os deputados, o prejuízo decorre "não só do valor do patrimônio imobiliário subtraído de forma inconstitucional pela União e pela Funai", mas também "por causa dos prejuízos com os tributos que o Estado deixará de arrecadar com a retirada de pequenos agricultores já instalados nas áreas".

Segundo os parlamentares, a portaria 1128/03 não reconhece os direitos dos proprietários de terras, "desconsiderando todas as cadeias sucessórias de mais de um século, resguardadas pelo ordenamento legal. Por isso, na avaliação deles, a portaria representa uma "clara ofensa aos princípios constitucionais do direito adquirido, da ampla defesa e do ato jurídico perfeito".

Tramitação

O projeto será analisado ainda pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.

(Por Cristiane Bernardes, Agência Câmara, 10/07/2008)