Sugestão será submetida ao pleno do Tribunal de Contas do Estado

Um parecer do Ministério Público de Contas (MPC), divulgado ontem (09/07), sugere a suspensão de uma concorrência de quase R$ 750 milhões aberta pela prefeitura de Canoas para terceirizar a prestação de serviços de limpeza urbana no município.

O edital de licitação, lançado no ano passado, prevê a concessão dos serviços por 20 anos em formato de parceria público-privada (PPP). O processo, que tinha abertura de propostas prevista para agosto de 2007, já havia sido sustado preventivamente por iniciativa da administração canoense.

Ainda no ano passado, o procurador-geral do MPC, Geraldo da Camino, havia solicitado uma inspeção nas contas do município, motivado por denúncias de irregularidade na licitação. O parecer emitido ontem baseou-se no resultado das investigações. Segundo o MPC, além da anulação da licitação, os problemas encontrados no contrato motivam "imposição de multa ao administrador (o prefeito de Canoas, Marcos Ronchetti) e consideração da matéria quando da apreciação de suas contas anuais".

- O tribunal fez uma inspeção detalhada. O que a gente quer é que essa sustação seja oficializada porque quando iniciou a inspeção eles (a prefeitura), por cautela, suspenderam o processo - afirma Da Camino.

No documento que motivou a investigação no ano passado, o procurador-geral questiona pontos da concorrência, a começar pelos valores. O contrato traz previsões de gastos mensais de cerca de R$ 2,5 milhões no primeiro ano. Na média, porém, a previsão é de R$ 3,1 milhões - valor 140% superior ao praticado em 2007 e pouco inferior ao custo do serviço de limpeza urbana de Porto Alegre, quatro vezes maior que Canoas.

Outros aspectos que geraram desconfiança foram a contratação de uma empresa para elaborar os estudos de viabilidade para a formação da PPP do serviço de limpeza em Canoas, sem as devidas justificativas para a escolha, a ausência de indicação do terreno em que será implementado um novo aterro sanitário previsto em contrato e a previsão de uma indenização a ser paga pelo município no caso de anulação da concessão administrativa.

A administração de Ronchetti não quis se manifestar sobre o parecer do MPC. A assessoria de imprensa da prefeitura disse que o município ainda não foi notificado da decisão e que só comentará o assunto a partir da oficialização do documento. A partir de agora, o expediente do MPC seguirá para análise do conselheiro João Osório. Ele será o relator do tema que terá ainda de ser votado pelo pleno do TCE.

- Este processo não deverá demorar muito. Talvez em um mês tenhamos a conclusão - conclui Da Camino.

(Zero Hora, 10/07/2008)