O Projeto de Lei 3410/08, do deputado Henrique Afonso (PT-AC), prevê que os processos sobre terras indígenas, ou em que seja parte índio ou comunidade indígena, tramitarão na Justiça com prioridade.

Henrique Afonso disse que o objetivo da proposta é criar condições para a solução rápida de conflitos fundiários envolvendo índios. "O uso da via judicial para resolver questões e preservar a paz não tem se mostrado eficiente, pois a demora na decisão judicial acirra os ânimos, contribuindo ainda mais para a beligerante situação atual", disse o deputado.

Desde 2003, nos termos do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), os processos em que uma das partes ou intervenientes tenha idade igual ou superior a 60 anos passaram a ter preferência.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Por Edvaldo Fernandes, Agência Câmara, 09/07/2008)