A bancada do PT na Câmara dos Deputados articula com movimentos sociais uma ação judicial contra decisão do Conselho Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul de dissolver o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra. A decisão foi debatida nesta quarta-feira (09/07) em audiência pública da Comissão de Legislação Participativa.

Ata da sessão ordinária do dia 3 de dezembro de 2007, revela a intenção do conselho de promover ação civil pública para declarar a ilegalidade do MST e proibir a realização de marchas ou outros deslocamentos de sem-terra. Os procuradores pedem ainda a investigação dos integrantes de acampamentos e da direção do MST pela prática de crime organizado, entre outras medidas registradas na ata.

O deputado Adão Pretto (PT-RS) informou que a bancada de seu partido decidiu reagir contra decisão do MP do Rio Grande do Sul, pois considera a inciaitiva uma "aberração". Ele lembrou que o PT está discutindo o assunto com entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), antes de impetrar a ação contra o conselho.

Ações criminais

Na audiência pública, representantes de diversas entidades alertaram para a possibilidade do crescimento de ações para criminalizar os movimentos sociais. Os participantes da audiência relataram casos que demonstram a intenção de alguns setores da sociedade em transformar os movimentos por reivindicações sociais em assunto criminal.

O ministro Paulo Vannuchi, da Secretária Especial de Direitos Humanos, segureiu, durante o debate, que o caso do Ministério Público do Rio Grande do Sul seja encaminhado para exame do Conselho Nacional do Ministério Público. "É uma atitude que me pareceu sob todos os aspectos ilegal, incorreta, inadequada, preconceituosa. Eu acredito que o Estado democrático de direito tem instrumentos para corrigi-la." Ele afirmou, no entanto, que cada caso precisa ser analisado individualmente e que não se deve fazer julgamento prévios.

O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) elogiou a decisão do Ministério Público do Rio Grande do Sul, classificando-a como, corajosa por enfrentar o MST.

Erro na ata

Em entrevista à Rádio Câmara, por telefone, a promotora Sônia Radin, que assina a ata da reunião do Conselho Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul, informou que o órgão não teve a intenção de pedir a dissolução do MST. Segundo ela, houve um equívoco no registro da ata, que teria sido retificada no dia 7 de abril.

(Por Marise Lugullo, Agência Câmara, 09/07/2008)