Mesmo com as alterações na lei aprovada no ano passado, aumentando de um para quatro anos o prazo de validade das licenças ambientais, a prefeitura de Porto Alegre, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam), emitiu 667 licenciamentos. A redução em comparação ao mesmo período de 2007 foi de 12,6%. "Embora o número deste ano seja menor, representa um incremento significativo no número de empreendimentos licenciados", avalia o titular da Smam, Miguel Wedy.

O licenciamento é um instrumento de gestão ambiental que orienta a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e/ou atividades que utilizam recursos potencialmente poluidores. Ou, ainda, daqueles que possam causar degradação ambiental. É através desse estudo que a prefeitura estabelece limites ao empreendedor para que a instalação da atividade não cause problemas ambientais. As compensações estabelecidas na Licença Ambiental também trazem melhorias para a cidade, como a qualificação de praças e parques.

A nova lei de autoria do Executivo prevê, ainda, entre outras alterações, a facilitação para empreendimentos que não precisam se submeter ao licenciamento ambiental. São atividades consideradas de "baixíssimo impacto", como padarias e confeitarias, que não se utilizem de forno a lenha, pequenos bares, restaurantes e lancherias que não tenham música ao vivo ou amplificada, pet shops que não façam atendimento veterinário e pequenas oficinas de eletroeletrônicos. Os processos desses pequenos empreendimentos representavam 40% do volume total dos pedidos de licenciamento ambiental.

Mais rapidez - Hoje, em média, um pedido de licenciamento ambiental é liberado no prazo de dois meses. Em algumas situações, esse prazo é maior, em razão da apresentação incompleta de documentos por parte do empreendedor, como plantas, laudo de cobertura vegetal e documento de propriedade do terreno, sempre assinado por técnico habilitado para o serviço. "Para cada processo incompleto, entre três e seis licenças deixam de ser concedidas, em razão do tempo despendido para a análise e reanálise dos processos", explica Wedy.

(Prefeitura de Porto Alegre, 09/07/2008)