O Ministério Público de Rondônia ingressou com Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, para interdição de toda a atividade industrial de três carvoarias, localizadas no município de Ariquemes, para que cessem a emissão de substâncias poluentes em desacordo com as normas ambientais.

A ação, ajuizada pelo Promotor de Justiça Elias Chaquian Filho, na 3ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes, foi fruto de denúncias de moradores das localidades onde estão instaladas as carvoarias Monte Cristo, Oliveira Ltda ME e Ariquemes, que estariam causando danos ambientais com a emissão de fumaça e pó de carvão nas casas, inclusive em áreas circunvizinhas, afetando a saúde principalmente de crianças e idosos.
As irregularidades praticadas pelas carvoarias foram constatadas em vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e também por análise feita por técnicos do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAO-MA).  De acordo com os autos da ação, as carvoarias possuem vários fornos localizados em perímetro urbano, próximos a residências, áreas de preservação ambiental, das rodovias e do Rio Jamari, e a fumaça da atividade vem causando problemas respiratórios aos moradores das redondezas, uma vez que os estabelecimentos não possuem qualquer tipo de barreira capaz de minimizar eficazmente a emissão dos poluentes.
Em caso de deferimento da ação, o Promotor de Justiça Elias Chaquian requer que as carvoarias sejam obrigadas a adequar a emissão de resíduos às normas aplicáveis, por meio de tecnologia disponível. Sugere ainda, que seja determinado pagamento, em dinheiro, de indenização, quantificada em perícia e corrigida monetariamente, pertinente aos danos causados ao ar, ao solo, aos recursos hídricos e demais corpos d´água superficiais e subterrâneos, que eventualmente não possam vir a ser restaurados.

(Por Fábia Assumpção, Ascom MP-RO, 08/07/2008)