Nesta quarta-feira (09/07), às 14h, no plenário 4, a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (CLP), em Brasília, promove audiência pública para debater a corrente criminalização dos movimentos sociais e de seus dirigentes. Na ocasião, o advogado presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Passo Fundo (RS), Leandro Scalabrin debaterá sobre o tema da criminalização dos Movimentos Sociais e Democracia.

Estão confirmados representantes de diversas entidades religiosas e de classe, tais como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Confederação dos Bispos do Brasil (CNBB). Indígenas, quilombolos, Via Campesina. A Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, ligado à Presidência da República, também se fará presente e o Partido dos Trabalhadores informou que fará um ato em defesa dos movimentos sociais.

A sugestão aprovada por unanimidade é de iniciativa do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH). Para a entidade, "Movimentos como um todo estão respondendo a processos judiciais e ainda são desqualificados publicamente. Pode-se dizer que houve uma agudização dos conflitos, se antes as manifestações públicas, ocupações de terra, e de moradia, a luta contra violência policial geravam repressão, hoje setores do Estado respondem com a utilização da judicialização indevida e buscam institucionalizar e dar legitimidade a esta criminalização".

O caso de maior repercussão nacional aconteceu no Rio Grande do Sul. No último dia 24 de junho, durante uma diligência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal na Assembléia Legislativa (AL) em Porto Alegre, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Passo Fundo, Leandro Scalabrin divulgou documentos que comprovam a tentativa do Conselho Superior do Ministério Público de "dissolver" o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

O documento, comprovado por uma ata da sessão ordinária do Conselho do MP/RS, ocorrida em 3 de dezembro de 2007, defende medidas para declarar a ilegalidade do MST, como proibir qualquer deslocamento de trabalhadores Sem Terras, incluindo marchas e caminhadas, intervir em escolas de assentamentos, criminalizar lideranças e integrantes, cassar os títulos eleitorais de todos os membros do movimento e "desativar" todos os acampamentos do Rio Grande do Sul.

Entretanto, não só o MST sofre com esse tipo de ação. No dia 12 de junho, o juiz da Justiça Federal de Marabá (PA), Carlos Henrique Haddad, condenou o advogado da Comissão Pastoral da Terra, José Batista Gonçalves a uma pena de dois anos e cinco meses de prisão por assessorar movimentos camponeses durante uma negociação com o Incra daquela região, logo após um protesto de agricultores sem terra organizados pela Contag, MST e Fetragri.

(Adital, 08/07/2008)